Agência Câmara Notícias
- 03/12/2012
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
aprovou, na quarta-feira (28), o Projeto de Lei 4220/12, do Tribunal Superior
do Trabalho (TST), que cria 27 cargos no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da
12ª Região, sediado em Florianópolis (SC).
Pela proposta, são 23 vagas para analistas judiciários e
quatro para técnicos judiciários. Em ambos os casos, o ocupante do cargo deverá
ser especialista em tecnologia da informação.
O TST argumenta que o TRT da 12ª Região precisa dos cargos
para adequar seu quadro de pessoal à determinação do Conselho Superior da
Justiça do Trabalho sobre padronização da estrutura organizacional e de pessoal
dos órgãos da Justiça do Trabalho de 1° e 2° graus.
“Como a Justiça Trabalhista não é capaz de influenciar as
condicionantes econômicas que levam à instalação dos conflitos por ela
apreciados, torna-se bastante razoável equipá-la, com o intuito de vê-los
solucionados mais agilmente”, disse o relator, deputado Sebastião Bala Rocha
(PDT-AP).
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será
analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça
e de Cidadania.