União vai pagar dívidas de exercícios anteriores a 60 mil trabalhadores
Jornal Extra - 03/12/2012
O governo federal vai pagar, a partir deste mês, para cerca de 60 mil servidores os exercícios anteriores a referentes aos processos administrativos cadastrados no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) desde o ano 2000.
Apesar de já terem sido reconhecidas administrativamente, as vantagens, por algum motivo, não foram pagas no ano de competência. A Portaria Conjunta nº2 foi publicada, nesta segunda-feira, no Diário Oficial da União.
A novidade é que, agora, a prioridade do Executivo é quitar todas as pendências. O gasto chega a R$ 382 milhões. Até então, os pagamentos vinham sendo feitos conforme o valor do processo. Com isso, o governo $parte da dívida, mas não zerava os valores.
Incorporação de função é uma das razões que originaram os processos, que hoje somam 2.630. Magistério com dedicação exclusiva, função de confiança (cargo comissionado), integralização dos 28,86%, correlação de função e opção de função de aposentados são outros motivos reivindicados pelos funcionários públicos.
As despesas com os 2.630 processos que demandam maior tempo para análise chegam a 70,5 milhões. Nesses casos, o pagamento somente será autorizado após parecer jurídico confirmando a legalidade da concessão da vantagem (ou do benefício) e o valor correspondente.