Concurso Público Já – 400 Auditores-Fiscais do Trabalho podem se aposentar a qualquer momento
BSPF - 31/01/2013
Cerca de 400 Auditores-Fiscais do Trabalho podem se aposentar a qualquer momento. Esse fato só aumenta a urgência da realização de Concurso Público para o cargo, um dos principais pleitos do Sinait, não só para garantir a proteção dos trabalhadores brasileiros - que correm riscos todos os dias em seus ambientes laborais e têm seus direitos trabalhistas desrespeitados de forma contumaz -, como pela valorização e melhoria das condições de trabalho dos integrantes da categoria.
Atualmente, 2.945 Auditores estão na ativa.Existem 3.643 cargos de Auditor-Fiscal do Trabalho criados por Lei. São 698 cargos vagos, de acordo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP. Para a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, o novo concurso deveria ser para, no mínimo, 1.098 vagas, mas o pedido de autorização de concurso feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE ao MP é de somente 629, o que não repõe nem as vacâncias, “e agora esse número precisa ser corrigido diante das iminentes aposentadorias”, alerta Rosângela.
Números insuficientes
O número atual de Auditores-Fiscais do Trabalho, e o número de cargos previstos em Lei, estão muito aquém do apurado pelo estudo apresentado no ano passado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, pelo qual seriam necessários em torno de 5.800 Auditores-Fiscais do Trabalho a mais, ou seja, mais de oito mil, para dar conta do número de empresas fiscalizadas e de trabalhadores que devem ser alcançados.
O Instituto apontou que, enquanto o número de Auditores-Fiscais do Trabalho se manteve na faixa dos três mil nos últimos 20 anos, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/IBGE) demonstrou um aumento de 52 milhões de trabalhadores ocupados em 1990 para 73,9 milhões em 2009. Já o levantamento da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, registrou mais de 7,8 milhões de empresas estabelecidas no Brasil em 2011.
Durante o 30º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit, em novembro de 2012, o Auditor-Fiscal do Trabalho Marcos Botelho (MG), especializado em Saúde e Segurança, demonstrou, durante uma mesa redonda, que há 1 (um) Auditor-Fiscal para cada 25.114 empregados, levando em consideração que 85% do quadro atual estão voltados para fiscalizações externas.
Consequências
Uma das consequências do Estado brasileiro ter um quadro diminuto de Auditores-Fiscais do Trabalho em relação ao crescimento econômico e o aumento do número de empregos formais no país é a quantidade de acidentes de trabalho registrados pelo Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS. Foram 711.164 acidentes ocorridos em 2011, sendo 2.753 fatais. Preocupado com a questão, o Sinait tratou desse tema em sua Campanha Institucional 2012.
Pedido de atuação do MTE
Nesta quarta-feira, 30 de janeiro, o Sinait entregou mais uma solicitação ao ministro do Trabalho e Emprego Carlos Brizola, para que o MTE solicite o aumento das vagas a serem autorizadas pelo MP no próximo concurso, como forma de garantir a eficácia da atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho.
Fonte: Sinait