quarta-feira, 6 de março de 2013

Aprovada em primeiro turno PEC sobre servidores do Amapá e de Roraima


Agência Câmara Notícias     -     06/03/2013



 
O Plenário aprovou, em primeiro turno, por 388 votos a 3 e 1 abstenção, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 111/11, da deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), que permite aos servidores públicos dos ex-territórios federais do Amapá e de Roraima, admitidos entre sua transformação em estado e sua efetiva instalação (outubro de 1993), optarem por fazer parte de quadro em extinção da administração federal.

O texto aprovado é o do substitutivo da comissão especial que deu parecer sobre a PEC.

No momento, os deputados analisam destaque para votação em separado (DVS) do PMDB, que pretende excluir o artigo que equipara a remuneração dos policiais militares dos ex-territórios de Amapá, Rondônia e Roraima à dos policiais militares do Distrito Federal.

Continue acompanhando a cobertura desta sessão.


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