Congresso em Foco
- 14/03/2013
Proposta de mudança na Constituição que eleva salários dos
parlamentares também aumenta limites salariais de servidores municipais e
estaduais, além de permitir que funcionários recebam até R$ 56 mil – dobro do
atual teto do funcionalismo
A Câmara prepara a votação de uma verdadeira PEC de bondades
para o funcionalismo público. Os primeiros beneficiários da mudança na
Constituição serão os próprios parlamentares, que terão seus salários elevados
dos atuais R$ 26,7 mil para R$ 28 mil. Com a proposta, também ganham os
servidores municipais e estaduais, que deixarão de ter como limite salarial os
vencimentos de prefeitos e governadores.
O teto para eles será o mesmo dos servidores federais, ou seja, a remuneração dos ministros do Supremo. Por fim, também serão favorecidos os funcionários da administração federal: na prática, eles poderão receber até o dobro do atual limite constitucional. Ou seja, até R$ 56 mil.
O teto para eles será o mesmo dos servidores federais, ou seja, a remuneração dos ministros do Supremo. Por fim, também serão favorecidos os funcionários da administração federal: na prática, eles poderão receber até o dobro do atual limite constitucional. Ou seja, até R$ 56 mil.
O compromisso de votar essa proposta de emenda
constitucional foi assumido pelo presidente Henrique Alves (PMDB-RN) ainda em
sua campanha na eleição da Câmara, segundo parlamentares ouvidos pelo Congresso
em Foco. A PEC 5/2011, do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), deve entrar na
pauta do plenário nos próximos dias.
Interlocutores de Henrique Alves dizem que faltou pouco para
que ele pautasse a proposta, e só não o fez devido à aprovação do fim do 14º e
15º salários parlamentares. A avaliação dele é que a elevação dos salários de
deputados e senadores poderia deixar em segundo plano o anúncio da economia
produzida pela extinção dos dois salários extras anuais.
Emenda da emenda
O texto original de Marquezelli previa apenas a equiparação
salarial na cúpula dos três poderes, estendendo ao presidente e vice-presidente
da República, aos ministros de Estado, aos senadores e aos deputados federais a
mesma remuneração dos ministros do Supremo. Em dezembro, os parlamentares
aprovaram proposição que determina a elevação do teto do funcionalismo, com
reajustes já definidos para 2014 e 2015.
Mas a comissão especial que examinou a proposta acolheu uma
emenda do deputado João Dado (PDT-SP) que altera os limites salariais do
funcionalismo. Por acabar com o chamado subteto, a proposta possibilita a
contagem em dobro do teto do funcionalismo público: se um servidor ganha
remuneração máxima como aposentadoria e, por exemplo, eleger-se deputado,
poderá receber mais R$ 28 mil pela função exercida na ativa. De acordo com o
pedetista, a mudança é uma “questão de justiça” com os servidores.
Assim, somados os dois proventos, estaria legalmente
habilitado a receber até R$ 56 mil – na prática, o valor do novo teto salarial.
O subteto é a restrição remuneratória que hoje fixa o subsídio do governador
como limite máximo para pagamento dos servidores estaduais e, na mesma linha,
do prefeito para os servidores municipais.
Isonomia salarial
Autor da PEC, Nelson Marquezelli diz que o objetivo da
proposta é fazer valer o princípio constitucional da isonomia de vencimentos
entre parlamentares federais, ministros do STF e ocupantes de cargos máximos
das principais funções de Estado (presidente e vice-presidente da República,
procurador-geral da República, ministro de Estado etc.).
O argumento é repetido por congressistas ouvidos pela reportagem. Mas a principal vantagem para deputados e senadores é que eles não precisarão mais se expor ao desgaste de aprovar aumento para eles mesmos. Com a PEC, adota-se o índice de correção salarial que for aplicado aos vencimentos dos ministros do Supremo, automaticamente.
O argumento é repetido por congressistas ouvidos pela reportagem. Mas a principal vantagem para deputados e senadores é que eles não precisarão mais se expor ao desgaste de aprovar aumento para eles mesmos. Com a PEC, adota-se o índice de correção salarial que for aplicado aos vencimentos dos ministros do Supremo, automaticamente.
“Esse é o desejo da maioria da Câmara e do Senado. O teto
salarial tem de ser igual para os três poderes”, disse Marquezelli ao Congresso
em Foco, acrescentando que não age em benefício próprio. Citricultor, com
atividades empresariais também na área da distribuição de bebidas, ele diz que
usa seu subsídio parlamentar para fazer caridade: “Não preciso do salário
daqui. Minha retirada na minha empresa é cinco vezes maior que o salário de
deputado. Uso o salário de deputado apenas na política, para ajudar as pessoas,
comprar cadeira de rodas, essas coisas.”
“Esqueletos do armário”
Desde que foi aprovada em comissão especial, 13
parlamentares registraram requerimento de inclusão da matéria na pauta do
plenário (confira a tramitação). Marquezelli declara que a inclusão da proposta
na pauta do plenário foi um dos compromissos de campanha de Henrique Alves. “O
compromisso dele é abrir o guarda-roupa”, diz o deputado do PTB, ouvidor-geral
da Câmara para o biênio 2013/2014. “É tirar todos os esqueletos do armário e
botar para votar. No caso da PEC 5, não podemos dizer que é um esqueleto,
porque ela está nova para isso. Mas há o compromisso de votar, o Henrique só
ficou de marcar a data.”
Líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) disse
à reportagem que, por causa da função que exerce, prefere não se manifestar
sobre questões específicas da PEC, como o acúmulo de subsídios de maneira a
dobrar o teto. O deputado petista afirmou ainda que os termos finais da matéria
dependem da costura de plenário a ser feita entre líderes partidários.
Para ser aprovada na Câmara, uma proposta de emenda
constitucional precisa receber o apoio de pelo menos 308 deputados em dois
turnos de votação. Após ser aprovado pelos deputados, o texto será encaminhado
ao Senado, onde também passará por comissão antes de chegar ao plenário. Lá é
preciso o apoio de, no mínimo, 49 dos 81 senadores.
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