BSPF - 27/03/2013
Na mesma sessão, foi aprovado o PLC 2/2013, que trata do enquadramento dos servidores do ex-território federal de Rondônia, transformado em estado com a Constituição de 1988.
O projeto, que agora segue para sanção, estabelece plano de cargos e tabela de remuneração, soldos e vantagens de servidores civis e militares do ex-território que serão transferidos para os quadros da União.
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) agradeceu “a paciência” dos servidores que há anos aguardam a definição sobre o enquadramento. O senador Ivo Cassol (PP-RO) ressaltou que o projeto garante que o salário dos servidores não será reduzido. O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) afirmou que a aprovação do projeto foi a realização de um sonho para os servidores do ex-território.
- Quero parabenizar o relator, senador Valdir Raupp, que fez um relatório atendendo a todas as demandas – disse Gurgacz.