Jornal de Brasília - 06/03/2013
Foi cancelada, por falta de quórum, a reunião da Comissão
Mista de Orçamento. O colegiado marcou um novo encontro para o dia 12. Estava
na pauta de ontem da comissão o texto que assegura o pagamento de reajustes
concedidos a servidores públicos no ano passado, mesmo que a lei orçamentária
de 2013 ainda não esteja em vigor. A determinação consta no substitutivo que o
senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentou ao Projeto de Lei do Congresso
(PLN) 55/12, do Executivo.
Votação em plenário
Depois de passar pela Comissão de Orçamento, o texto ainda
precisa ser votado no Plenário do Congresso. O substitutivo favorece servidores
civis e militares, ativos e inativos. Também beneficia ministros de tribunais
superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da
República.