Priscilla Mendes
G1 - 18/08/2013
Casos como o do deputado Donadon se reproduzem no governo
federal.
Preso, ele perdeu direito à moradia funcional, mas família
segue no imóvel.
Brasília - Casos como o dos familiares do deputado Natan
Donadon (sem partido-RO), que se negaram a deixar um apartamento funcional da
Câmara dos Deputados, também se reproduzem no âmbito do governo federal. Preso
após condenação do Supremo Tribunal Federal (STF), Donadon responde a processo
de cassação e teve todas as prerrogativas parlamentares suspensas, entre as
quais a de usar um dos 336 imóveis funcionais da Câmara atualmente disponíveis
para moradia parlamentar.
Segundo levantamento do G1 com base em informações do Portal
da Transparência, 60 imóveis funcionais de propriedade da União em Brasília são
ocupados por funcionários que perderam o direito de usufruir do apartamento,
mas continuam morando no local irregularmente. De acordo com o levantamento,
esses casos representam 12% do total de 474 imóveis funcionais da União
atualmente ocupados na capital federal.
Os cargos dos 60 funcionários que ocupam esses imóveis são
exibidos no Portal da Transparência como “inexistentes”. De acordo com
assessoria da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Ministério do
Planejamento, que administra os imóveis do Executivo, esses funcionários
perderam a função, tiveram o cargo extinto, se aposentaram ou morreram.
“Os ocupantes que não são mais servidores conseguem
permanecer nos imóveis com base em recursos impetrados na Justiça, ou em casos
de alienação – quando a retomada só pode ser realizada após decisão judicial em
última instância. Estes ocupantes estão sofrendo ações de reintegração de posse
em retomada judicial”, informou a assessoria da SPU.
Segundo a SPU, há 94 ações judiciais diversas em andamento
contra moradores e ex-moradores de apartamentos funcionais. O órgão não
informou quantas ações, desse total, são por desocupação ou por outros motivos,
como dano do imóvel.
Metro quadrado de R$ 9,5 mil
De acordo com o levantamento do G1, 95% dos imóveis
funcionais da União estão localizados nas asas Sul e Norte de Brasília, áreas
nobres da cidade. O valor do metro quadrado na Asa Sul custa R$ 9,5 mil e o da
Asa Norte, R$ 9,2 mil, segundo o Índice FipeZap Ampliado de julho. Com isso, o
preço de um apartamento de 100 metros quadrados, por exemplo, ultrapassa R$ 900
mil nessas regiões.
Dos 60 imóveis ocupados irregularmente, 55 estão com o mesmo
funcionário há mais de 20 anos. Há quatro casos de servidores que vivem em
apartamentos do Estado há 40 anos. Eles ocuparam os imóveis em 1973, mas
deveriam ter devolvido as chaves porque se aposentaram ou porque perderam a
função que garantia a eles o direito de permanecer ali.
A lei determina que têm prioridade no uso dos imóveis
funcionais os ministros de Estado, em seguida os cargos de natureza especial
(cargos que não exigem concurso público para efetivação) e os cargos de
Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (chamados DAS) dos níveis 6, 5 e 4,
nessa ordem.
Leia a íntegra em Ocupação é irregular em 12% dos imóveisfuncionais, diz levantamento
Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter
Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter