Agência Senado
- 14/08/2013
O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (14), o Projeto de
Lei 123/2012 que cria cargos das carreiras de analista de infraestrutura, de
especialista em meio ambiente e de analista de comércio exterior nos quadros de
pessoal da Superintendência da Zona Franca de Manaus, da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa), do Departamento de Polícia Rodoviária Federal
(DPRF) e do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde
(Denasus).
O projeto, a ser encaminhado à sanção, foi aprovado em março
com emendas da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ),
apresentadas para corrigir erros materiais e aprimorar a redação da proposta,
de iniciativa da Presidência da República. A aprovação do projeto foi saudada
pelos senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e pelo líder do governo, senador Eduardo
Braga (PMDB-AM).
Jucá disse que o projeto é importante para o regime do
Sistema Único de Saúde (SUS), e defendeu mais recursos para o setor. Braga
reconheceu o esforço da CCJ, da Mesa da Casa e do Plenário para a votação do
projeto, e ressaltou que a proposta reforça a estrutura do Ministério da Saúde
e outros órgãos públicos.
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