A deputada federal Érika Kokay (PT-DF) é a relatora na
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados do Projeto de
Lei 4.786/2012 – que reabre o prazo para que os demitidos do Governo Collor
entrem com requerimento de retorno ao serviço público (Lei 8.878/94). A
deputada, que acompanha de perto a luta organizada pelo Sindsep-DF, já se
posicionou favorável ao texto e encaminhou ao sindicato uma minuta de seu voto
pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do projeto.
De autoria do senador Edison Lobão Filho (PMDB/MA), a
proposição já foi aprovada no Senado Federal na forma do PLS 82/2012. Na
Câmara, passou pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
(CTASP) e após aprovação na CFT deverá passar também pela Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Somente depois seguirá para votação em
plenário.
Desde o início do ano, a Comissão de Anistiados e Demitidos
do Governo Collor no Sindsep-DF mantém um grupo de mobilização na Câmara dos
Deputados para acompanhar a tramitação da matéria e pressionar por sua
aprovação.