sexta-feira, 10 de janeiro de 2014

Câmara promete regular teto salarial


Bárbara Nascimento
Correio Braziliense      -      10/01/2014




Preocupados com o vai e vem jurídico dos supersalários, parlamentares já estudam a redação de matéria que normatize o assunto 

Concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a polêmica liminar que permitiu um servidor da Câmara dos Deputados voltar a receber o salário acima do limite constitucional desassossegou o recesso dos parlamentares do Legislativo. O argumento de que a Casa cortou os supersalários sem permitir aos funcionários o direito de resposta pode estender a liberação do dinheiro extra a quase 2 mil pessoas, já que vale também para os concursados do  Senado. Diante desse vai e vem, parlamentares estudam a possibilidade de propor — já em fevereiro, na volta das férias — um projeto de lei que regulamente o teto salarial para os Três Poderes.

A primeira reunião da Mesa Diretora da Câmara está marcada para a manhã de 4 de fevereiro. Apesar de a polêmica liminar não constar na pauta, o assunto deve ser incluído, já que foi da mesa que saiu a decisão de cortar o excedente dos supersalários. De toda forma, um encontro para discutir o tema será convocado quando a notificação do STF chegar à Casa. Procurado pelo Correio, o diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio, não quis se manifestar sobre o assunto e disse que o caso só será discutido após o recesso.

Na quarta-feira, a assessoria de imprensa da Casa legislativa também havia dito que não se pronunciaria, pois nenhuma das liminares concedidas pela Corte acerca do assunto trataram do mérito da questão. Até agora, o Supremo acatou o argumento do funcionário público e indeferiu dois outros pedidos para suspender o corte de salários movidos pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis). O ministro do STF Marco Aurélio Mello ressaltou, no entanto, que já havia sinalizado que o ferimento ao direito do contraditório não seria aceito, apesar de ainda não ter julgado o mérito do caso.

Na decisão, o ministro diz que "a Câmara dos Deputados, em nenhum momento, intimou os servidores que podem sofrer as consequências do cumprimento da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) a apresentarem defesa no referido procedimento interno, de modo a estabelecer o contraditório necessário na via administrativa. A preservação de um Estado Democrático de Direito reclama o respeito irrestrito ao arcabouço normativo".

Recomendação

"A liminar é clara: não se cumpriu a norma nesse ponto muito específico. A Câmara afrontou o Estado Democrático de Direito. Nenhum dos servidores teve o direito ao contraditório. A remuneração integral dos que recebem acima do teto teria de ser restabelecida até que o Supremo termine de julgar o mérito da decisão do TCU ou que a Câmara analise caso a caso", opinou Mozart Vianna, servidor.

Apesar de ser secretário-geral da Mesa Diretora, Vianna enfatizou que não fala pela Câmara, mas apenas como funcionário público. "Se o presidente da Casa (Henrique Eduardo Alves) pedir a minha opinião — e apenas neste caso — vou sugerir isso a ele, além de recomendar que os parlamentares tentem, em fevereiro, um projeto para regulamentar o teto salarial nos Três Poderes", completou.

Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter


Share This

Pellentesque vitae lectus in mauris sollicitudin ornare sit amet eget ligula. Donec pharetra, arcu eu consectetur semper, est nulla sodales risus, vel efficitur orci justo quis tellus. Phasellus sit amet est pharetra