sexta-feira, 17 de janeiro de 2014

Punição para assédio moral contra servidor

janeiro 17, 2014

Jornal de Brasília     -     17/01/2014




O assédio moral contra Servidor Público poderá ser enquadrado como ato de improbidade administrativa.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está pronta para votar, em decisão terminativa, projeto de lei que criminaliza a prática na administração pública. 

O substitutivo elaborado pelo relator Pedro Taques (PDT-MT) acrescenta à Lei de Improbidade Administrativa o assédio moral como nova hipótese de conduta contrária aos princípios do serviço público.

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Siqueira

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