Gustavo Amaral
Jornal de Brasília
- 27/01/2014
Apenas em alguns casos fica terminantemente proibido
realizar nomeações no período
Com a aproximação do período eleitoral é possível perceber
que cresce entre os concursandos dúvidas em relação à realização de concursos
públicos, nomeação de candidatos e posse no período eleitoral, o que gera
angústia dos candidatos, por pensar que o sonho do cargo público fica distante.
Nossa matéria semanal irá abordar as determinações legais em
relação ao período eleitoral que afetam os milhares de concursandos do País,
com o objetivo de acalmar alguns corações aflitos.
O primeiro esclarecimento é que não há proibição legal para
a realização de concursos públicos durante o período eleitoral. Afirmar que os
certames irão parar nesse período não está em conformidade com a legislação
vigente.
PROIBIDO NOMEAR
A Lei n° 9.504/97, responsável por estabelecer as normas
eleitorais, prevê em seu artigo 73, inciso V, que é proibido aos agentes
públicos, servidores ou não, nomear, contratar ou de qualquer forma admitir
Servidor Público, na circunscrição do pleito, nos três meses que antecedem as
eleições até a data da posse dos eleitos, sob pena de nulidade do ato.
Dessa forma, a Lei determina que é vedado nomear servidores
nos três meses anteriores às eleições, prazo fixado em 05 de julho do
calendário eleitoral de 2014, até a posse dos eleitos, período que não poderá
ultrapassar o dia 19 de dezembro de 2014.
Sendo assim, o primeiro mito que devemos esclarecer é que
não há proibição para a realização de concursos públicos.
Quando é possível chamar Mesmo com a proibição expressa em
realização a essas nomeações, a própria lei possibilita que em algumas
situações excepcionais possa ocorrer a nomeação de aprovados, mesmo durante o
período eleitoral. As alíneas "b"e"c"do artigo 73, inciso
V, da lei supracitada, autoriza a realização da nomeação para cargos do Poder
Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos
órgãos da Presidência da República, e, também, permite a admissão aos aprovados
em concursos públicos homologados até o início dos três meses que antecedem às
eleições.
ATO HOMOLOGATÓRIO
Desse modo, podemos afirmar que caso o concurso público seja
homologado em um período anterior a 05 de julho de 2014, as nomeações podem ser
feitas normalmente, mesmo dentro do período eleitoral.
Nesse caso, basta que o órgão ou entidade, promotora do
evento, realize o ato homologatório até o prazo limite estabelecido, não
implicando qualquer vício a nomeação dos aprovados no período eleitoral. Como
também, poderão ser nomeados dentro desse período os aprovados para os cargos
no Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunais ou Conselhos de Contas e dos
órgãos da Presidência da República.
A explicação para esta autorização, com exceção dos cargos da Presidência da República, funda-se na inexistência de eleições para a escolha dos líderes de suas estruturas, uma vez que as eleições apenas irão atingir os Poderes Legislativo e Executivo. Espero, caro amigo leitor, que isso possa confortar seus sonhos. Sucesso!
Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter
A explicação para esta autorização, com exceção dos cargos da Presidência da República, funda-se na inexistência de eleições para a escolha dos líderes de suas estruturas, uma vez que as eleições apenas irão atingir os Poderes Legislativo e Executivo. Espero, caro amigo leitor, que isso possa confortar seus sonhos. Sucesso!
Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter