BSPF - 14/02/2014
A Comissão Mista de Consolidação de Leis e de Dispositivos
Constitucionais promoverá no próximo dia 20/02/2014, quinta-feira, às 13h, em
local a definir no Congresso Nacional, audiência pública para discutir o anteprojeto
de regulamentação do direito de greve dos servidores públicos.
O presidente da comissão, deputado Cândido Vaccarezza
(PT-SP), e o relator, senador Romero Jucá (PMDB/RR), haviam tentado votar a
proposta por diversas vezes, mas a pressão das centrais sindicais provocou
sucessivos adiamentos. Apesar das vitórias parciais das centrais, os servidores
devem comparecer à audiência pública na próxima quinta-feira para voltar a
defender o arquivamento da proposta.
A proposta relatada por Jucá ataca os servidores por vários
flancos, com destaque para a essencialidade de quase todos os serviços
públicos, a definição do percentual de trabalhadores em greve, a possibilidade
de corte de salários, a limitação à liberdade sindical ao criar critérios para
que os sindicatos possam deliberar a greve, a judicialização do movimento
permitindo que o Judiciário possa definir o fim da greve, entre outras. No caso
específico do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, o relator
pretende considerá-los como serviço essencial, fazendo com que 60% dos
servidores tenham que trabalhar durante a greve.