Jornal do Senado
- 15/02/2014
As cotas no serviço público serão debatidas hoje pela Comissão
de Direitos Humanos (CDH), a pedido de Paulo Paim (PT-RS). Em novembro, a
presidente da República, Dilma Rousseff, enviou à Câmara, com pedido de
urgência, projeto de lei que destina para os negros 20% das vagas nos concursos
(PL 6.738/2013). A proposta ainda não foi votada pelo Plenário da Câmara devido
a acordo de líderes.
A audiência deve ter a participação do promotor e
diretor-geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Libanio
Alves Rodrigues; do procurador Augusto Werneck, primeiro professor da
disciplina de ação afirmativa no Brasil; do diretor-executivo da Educação para
Afrodescendentes e Carentes (Educafro), Frei David Santos; do advogado Ciro
Bueno; e do pesquisador Adilson Moreira, que tem doutorado em Harvard em ações
afirmativas.
Em setembro, a CDH fez um primeiro debate, com
representantes de diversas entidades, que defenderam o sistema.