Agência Câmara Notícias - 19/02/2014
A Comissão Especial da Aposentadoria por Invalidez (PEC
170/12) realiza audiência pública hoje com a participação de representantes do
governo e de entidades de classe. O
relator da proposta, deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que solicitou o
debate, defendeu a aposentadoria única com proventos integrais.
“Para que a
isonomia a todos os aposentados por invalidez permanente se concretize, é
fundamental que se acabe com aposentadoria por invalidez permanente ‘com
proventos proporcionais’ e ‘com proventos integrais” e passe a existir apenas a
aposentadoria por invalidez que garantirá proventos integrais ao servidor.”
Na opinião do parlamentar, é indispensável que as entidades
de classe sejam ouvidas pela comissão antes do texto final ser votado. A PEC é
de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ).
Foram convidados:
- o secretário de Políticas Públicas da Previdência,
Leonardo José Rolim Guimarães;
- o presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da
Previdência Social ANMP, Jarbas Simas;
- o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder
Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Nilton
Rodrigues;
- o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no
Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva.
A audiência será realizada às 14h30, no Plenário 13. Depois
os parlamentares terão reunião ordinária para votar requerimentos.