Agência Senado
- 19/02/2014
A comissão de consolidação das leis e regulamentação
constitucional promove nesta quinta-feira (20), às 13h, audiência pública para
discutir o direito de greve no serviço público com representantes de
sindicatos. O relator Romero Jucá (PMDB-RR) ainda busca uma solução de consenso
para a proposta que será votada na comissão e posteriormente nas duas casas do
Congresso.
A Constituição estabelece no art. 37, inciso VII, que o direito
de greve dos servidores públicos "será exercido nos termos e nos limites
definidos em lei específica". No entanto, passados mais de 25 anos de sua
promulgação, a regulamentação ainda não foi feita.
Um dos pontos mais polêmicos a serem definidos é a relação
das categorias consideradas essenciais que deverão manter efetivos mínimos -
que podem chegar a 80% - em atividade durante as greves.
As discussões para a regulamentação da greve dos servidores
partiram de projeto apresentado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP),
membro da comissão de consolidação, em 2011 (PLS 710/2011). Romero Jucá
planejava concluir seu relatório ainda no ano passado, mas a definição foi
adiada para atender a reivindicação das centrais sindicais.
Devem participar da audiência desta quinta-feira Maria das
Graças Costa, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Rubens
Romão, representante da Força Sindical, João Paulo Ribeiro, representante da
Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Lineu Neves Mazano, representante da
Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), Flávio Werneck Meneguelli,
representante da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Flauzino Antunes
Neto, representante da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Wagner
Jose de Souza, representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Wagner
Arcangeli, representante da CSP-Conlutas.