Agência Senado     -     14/02/2014

As cotas no serviço público serão tema de debate na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) na segunda-feira (17). O autor do requerimento para a audiência pública é o senador Paulo Paim (PT-RS).

Em setembro do ano passado, a comissão fez o mesmo debate em audiência pública na mesma comissão com representantes de diversas entidades. A implantação da política de cotas raciais para ingresso no serviço público foi amplamente defendida pelos convidados e senadores.

Na ocasião, a presidente da CDH, senadora Ana Rita (PT-ES), disse que a extensão das cotas ao serviço público é necessária, porque as desigualdades econômicas são persistentes e afetam especialmente a população afrodescendente.

Em novembro, a presidente da República, Dilma Rousseff, enviou à Câmara dos Deputados, com pedido de urgência, projeto de lei que destina para os negros 20% das vagas nos concursos públicos. O PL 6738/2013 ainda não foi apreciado pelo Plenário da Câmara devido a acordo de líderes.

A audiência deve contar com a participação do promotor e diretor-geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Libânio Alves Rodrigues; o procurador Augusto Werneck, primeiro professor da disciplina de ação afirmativa no Brasil; o diretor-executivo da Educação para Afrodescendentes e Carentes (Educafro), frei David Santos; o advogado Ciro Bueno; e o pesquisador Adilson Moreira, que tem doutorado em Harvard em ações afirmativas.

A reunião está marcada para 9h, na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho.

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