Agência Câmara Notícias
- 17/02/2014
A Comissão Especial da Aposentadoria por Invalidez (PEC
170/12) realiza audiência pública nesta quarta-feira (19), às 14h30, em
plenário a definir.
Estão convidados para o debate o ministro da Previdência
Social, Garibaldi Alves Filho; o presidente da Associação Nacional dos Médicos
Peritos da Previdência Social (ANMP), Jarbas Simas; a presidente da Associação
Nacional dos Servidores Ativos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Público
Federal (APSEF), Maria Cecília S. S. Landim; o presidente do Sindicato dos
Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União
(Sindilegis), Nilton Rodrigues; e o secretário-geral da Confederação dos
Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva.
O relator da proposta, deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que
solicitou o debate, defendeu a aposentadoria única com proventos integrais.
“Para que a isonomia a todos os aposentados por invalidez permanente se
concretize, é fundamental que se acabe com aposentadoria por invalidez
permanente ‘com proventos proporcionais’ e ‘com proventos integrais” e passe a
existir apenas a aposentadoria por invalidez que garantirá proventos integrais
ao servidor.”
Na opinião do parlamentar, é indispensável que as entidades
de classe sejam ouvidas pela comissão antes do texto final ser votado. A PEC é
de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ).
Após a audiência, os parlamentares terão reunião ordinária
para votar requerimentos.