BSPF - 18/02/2014
Em debate na Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa (CDH), nesta segunda-feira (17), entidades do movimento negro e
especialistas em políticas de ações afirmativas defenderam a aprovação do
projeto de lei do governo que prevê reserva de 20% das vagas nos concursos
públicos federais para candidatos afrodescendentes. A proposta já passou por
duas comissões na Câmara dos Deputados, mas ainda depende de aprovação no
Plenário para ser encaminhada ao Senado.
O Movimento Educafro, dirigido pelo Frei David Santos,
solicitou ao senador Paulo Paim (PT-RS) apoio para uma audiência com o
presidente do Senado, Renan Calheiros. O objetivo é pedir que ele transmita ao
presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, apelo das entidades para que a
matéria seja rapidamente levada ao Plenário daquela Casa.
Para os participantes da audiência, a reserva de vagas
encontra suporte no princípio constitucional que define a redução das
desigualdades sociais como um dos objetivos do Estado brasileiro. Em termos
jurídicos, o entendimento é de que a medida tem equivalência nas cotas para
acesso às universidades federais. Por isso, a crença de que não há razão para
que o projeto precise ser debatido no Supremo Tribunal Federal (STF).
Foi ainda lembrado que os homens negros, na média, ganham
apenas metade da renda dos homens brancos. No caso das mulheres negras, os
ganhos correspondem a 70%. Também foi apontada a importância da medida para o
enfrentamento do racismo institucional, com a participação maior de
afrodescendentes em posições de poder, para melhor compreensão das experiências
e realidades desse grupo populacional.
Fonte: Agência Senado