Agência Câmara Notícias
- 10/02/2014
O evento contará com a apresentação de um estudo do Ipea
sobre reserva de vagas.
A Câmara dos Deputados vai sediar o seminário Cotas no
Serviço Público, que vai debater a relevância da ação afirmativa de reserva de
vagas para a população negra em concursos públicos do governo federal.
O seminário está marcado para terça-feira (11), às 17 horas,
no Plenário 16.
O evento é promovido pela Secretaria de Políticas de
Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e contará com a apresentação do estudo
Reserva de vagas para negros em concursos públicos: uma análise a partir do
Projeto de Lei PL 6738/13.
Editada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
(Ipea), a análise discorre sobre a adoção de cotas para negros na administração
pública.
Mapeamento das legislações
O racismo e seus reflexos no mercado de trabalho serão
debatidos no evento, assim como a relevância de ações afirmativas na agenda dos
poderes executivo e legislativo para eliminação do preconceito racial e suas
consequências. O estudo que será apresentado pelo Ipea traz um levantamento da
participação dos negros no serviço público federal e também do mapeamento das
legislações similares em vigor nos estados e municípios brasileiros.
O trabalho afirma a importância do Projeto de Lei 6738/13,
encaminhado pela presidenta Dilma Rousseff à Câmara, que reserva para negros
20% das vagas dos concursos do Executivo. Ele sugere a existência de segregação
racial nas carreiras, posição na ocupação, setor de atividade, nível
hierárquico e desigualdade salarial entre negros e brancos, mesmo entre aqueles
com mesmo nível de escolaridade.
Participantes
Além da ministra da Seppir, Luiza Bairros, o evento contará
com a participação do ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Marcelo
Neri, e dos deputados Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Vicentinho (PT-SP),
relatores do projeto de lei.
O seminário conta com a parceria do Ipea e o apoio da Frente
Parlamentar Mista pela Igualdade Racial e em Defesa dos Quilombolas.
O projeto de lei
O PL 6738/13 está entre as propostas que tramitam em regime
de urgência para a votação na Câmara dos Deputados. Na semana passada, a
ministra Luiza Bairros e parlamentares se reuniram com o presidente da casa,
Henrique Alves, para pedir a prioridade de votação do projeto e apresentar os
projetos prioritários da pasta para apreciação ainda em 2014. A expectativa da
Seppir é que a proposta seja aprovada ainda antes do período do Carnaval.
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