Diário do Poder
- 20/02/2014
Os servidores aguardam há 4 meses pela regulamentação do
adicional de fronteira
Analistas-Tributários e Auditores-Fiscais da Receita
Federal, Delegados, Agentes, servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia
Federal e Policiais Rodoviários Federais farão na próxima quarta-feira (26) uma
Mobilização Nacional Conjunta para exigir a regulamentação e implantação
imediata da indenização de fronteira. Segundo o Sindireceita, todos esses
servidores fazem fiscalização, controle, vigilância e repressão na faixa de
fronteira e atuam diretamente no combate a crimes como contrabando, descaminho,
tráfico de drogas, armas e munições entre outros.
“No dia 26, serão realizadas
ações em todas as Inspetorias, Pontos Alfandegados, Delegacias e Postos de
fronteira da Receita Federal, do Departamento de Polícia Federal e do
Departamento de Polícia Rodoviária Federal espalhados por todo o país reunindo
milhares de servidores”, avisa em nota a entidade.
Esses servidores federais foram contemplados pela Lei
12.855/2013, que criou a Indenização de Fronteira, mas aguardam há mais de
quatro meses a sua regulamentação que necessita de um Ato do Poder Executivo,
que determinará as cidades e a quantidade de funcionários que receberão este
direito.