BSPF     -     21/02/2014

A audiência pública com as centrais sindicais para discutir o direito de greve do servidor terminou em avanços e alguns pontos reivindicados poderão ser incluídos no projeto de lei do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que regulamenta o artigo 37 da Constituição Federal. "Vou fazer um contorcionismo legislativo para que haja confluência de alguns pontos ao meu projeto", afirmou ao final do encontro.

No início do evento, Jucá deixou claro que a ideia era captar as sugestões e continuar as discussões sobre o assunto, sem que o projeto seja aprovado rapidamente à revelia dos sindicatos. "O que aqui for sedimentado será ainda colocado em discussão junto às centrais. Não vamos aprovar um projeto à revelia dos sindicatos", explicou o senador.

As oito centrais sindicais elogiaram a oportunidade dada pelo senador e pelo deputado Candido Vacarezza (PT-SP) para discutir o projeto e apresentaram algumas reivindicações com o acordo coletivo, data-base, dissídio e convenções, como ocorre com a iniciativa privada.

Primeira participante do evento, Maria das Graças Costa, da CUT,  ressaltou a importância do debate, mas disse que muitos pontos precisam ser discutidos, principalmente uma conversa prévia sobre acordo coletivo. "O senador Jucá foi muito sincero em dizer que o texto não tem acordo, mas que acolheu algumas das nossas sugestões", afirmou.

  Rubens Romão, da Força Sindical, ressaltou que o projeto deve ter clareza e respaldo dos servidores públicos e afirmou que concorda com o senador quanto à tramitação sem pressa do projeto. "É preferível que demore mais um pouco do que o texto corra o risco de cercear nossas greves. Já esperamos 25 anos", explicou, referindo-se ao ano de promulgação da Constituição Federal.

Representante da CGT, Luis Carlos de Oliveira, corroborou com a ampliação do debate, `que seja mais discutido, começando com as regras de uma negociação coletiva".

No encontro, também houve manifestações sobre a essencialidade dos serviços públicos e o fortalecimento dos sindicatos. "É importante que não se tire a autonomia dos sindicatos. Quem negocia em greve são os sindicatos e não um número pequeno de pessoas que possam não ter expressividade", ponderou João Paulo Ribeiro, da CTB.

"Reconhecemos que o senador está correto nas suas ações. Reconhecemos que, quando o projeto já caminhava, já estava em tramitação,  Jucá abriu o texto para discussão e para o processo de debate", disse o representante da NCST, Lineu Neves Mazano.

Flavio Werneck Meneguelli, da CSB, afirmou que um debate importante refere-se também à recomposição inflacionaria nos contra-cheques dos servidores e que o servidor público que utiliza armas não tenha seu porte suspenso durante uma paralisação. Sobre o porte de arma, Jucá explicou que este assunto sequer era mencionado no seu projeto mas que foi incluído por sugestões dos sindicatos. "Mas deixei claro no texto que durante uma manifestação o porte de armas é suspenso, até para se evitar um problema maior", esclareceu Jucá.

O representante da CGTB, Flauzino Antunes Neto, afirmou que é importante uma legislação que especifique as greves não somente com uma pauta salarial, mas também incluindo aumento de gratificações e direitos, assédios morais e perseguições ao servidor público. Já o último orador, Saulo Arcangelli, da CSP-Conlutas, criticou uma portaria do Ministério do Trabalho que autoriza o servidor público a ter apenas 5 dias de trabalho no ano voltado  à atividade sindical.

 "Na iniciativa privada, quando há uma greve, o empregador (a empresa) absorve o prejuízo financeiro da paralisação repassando posteriormente esse prejuízo ao consumidor na forma do aumento de preços do produtos ou serviços. Quando se opta em ser servidor público, quem se penaliza com a greve é a sociedade. Um professor de ensino fundamental em greve prejudica não somente a criança que deixa de estudar, mas também seus pais que podem até se prejudicar no trabalho por não terem com quem deixar seus filhos", afirmou Jucá.

A sessão de hoje(20) foi presidida pelo deputado Candido Vacarezza, presidente da Comissão Mista destinada a Consolidar a legislação federal e a regulamentar dispositivos da Constituição Federal. Jucá disse que continua à disposição de novas contribuições e que o projeto não será colocado em votação de forma açodada.

Fonte: Site do senador  Romero Jucá