BSPF     -     19/02/2014

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados vai analisar na reunião desta quarta-feira (19), a partir das 11 horas, a liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello que obriga a Casa e o Senado a pagar salário superior ao teto constitucional de R$ 29,4 mil a todos os servidores com o benefício suspenso.

A decisão de apresentar o documento à Mesa Diretora foi tomada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, depois de tentar telefonar, sem sucesso, para o ministro do Supremo para solicitar agilidade na análise da questão pelo plenário daquela corte judicial.

A liminar, assinada no sábado (15), foi comunicada hoje à Câmara e ao Senado. De acordo com Marco Aurélio Mello, os servidores não foram ouvidos antes da decisão de cortar os vencimentos.

“Quero ver se cumprimos [a liminar] por pouco tempo, para que haja uma decisão finalizadora”, disse Henrique Alves. Segundo ele, compete à Câmara acelerar a garantia de defesa aos servidores com salários acima do teto. “É uma decisão judicial, terá de ser cumprida. Mas quero que ela se compatibilize primeiro com a decisão do Senado e com o compromisso de que o Supremo vote o mérito rápido”, afirmou Alves.

 Ele falou que, antes da reunião com a Mesa, deve ligar novamente para o ministro Marco Aurélio e para o presidente do Senado, Renan Calheiros.

Fonte: Agência Câmara Notícias