O Estado de S. Paulo
- 17/02/2014
Depois de cair logo após a reforma do regime previdenciário
do setor público de 2003-que extinguiu a aposentadoria integral para o servidor
que ainda não contava com esse direito e fixou condições mais rigorosas para as
novas aposentadorias a proporção dos servidores inativos em relação ao total de
funcionários da União se estabilizou e, com o gradual envelhecimento médio dos
funcionários ativos, poderá voltar a crescer dentro de pouco tempo. Um estudo
divulgado há pouco pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) mostra
que, atualmente, os inativos dos Três Poderes e do Ministério Público Federal
representam 48% do total de servidores. Entre os servidores civis do Poder
Executivo Federal a proporção é ainda maior, de 52%.
Em outro estudo, sobre o perfil dos servidores federais, a
Enap constatou que, dos funcionários federais civis ativos, nada menos do que
37% têm entre 46 e 60 anos, ou seja, mesmo pelas regras atuais, mais rigorosas
dos que as que vigoraram até o início da década passada, em pouco tempo eles
terão direito de se aposentar.
A reforma de 2003 assegurou a aposentadoria integral aos
servidores inativos e àqueles que já contavam com o direito a essa modalidade
de aposentadoria, mas, por sua opção, continuavam a trabalhar. Para os
servidores em atividade que não ha- viam alcançado esse direito, a reforma
impôs novas exigências para a aposentadoria integral, como idade mínima (60
anos para homens e 55 para mulheres), tempo mínimo de contribuição (35 anos
para homens e 30 para mulheres), pelo menos 20 anos de serviço público, 10 anos
de carreira e 5 anos no exercício da última função.
Para os admitidos após a
vigência da reforma seriam aplicadas as regras do regime geral de previdência
que vigoram para os trabalhadores do setor privado e, para complementar sua
aposentadoria, eles deveriam contribuir para um fundo de Previdência
Complementar (a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público
Federal, Funpresp, começou a operar em 4 de fevereiro de 2013, data a partir da
qual se aplica a regra).
A iminência da reforma fez crescer rapidamente os pedidos de
aposentadoria em 2003, que somaram quase 18 mil (70% mais do que o total de
pedidos de 2002 e 136% mais do que o total de 2004) e elevaram a proporção de
inativos em relação ao total de servidores para mais de 57%. Era natural que,
em razão da previsível redução do número de pedidos a partir de então, a
relação também diminuísse. Esse processo foi, ainda, impulsionado pelo governo
do PT (que se iniciou em 2003), com o reinicio do processo de contratações de
servidores, que fora quase totalmente interrompido no segundo mandato de FHC
(1999-2002).
Os dados recentes, no entan- to, sugerem que, a despeito do
contínuo crescimento do número de servidores ativos da União, em decorrência da
política do PT de aumento da máquina governamental, a proporção de inativos
tende a crescer, por causa do envelhecimento do quadro de servidores.
O que pode retardar a aposentadoria é a concessão,
instituída em 2003, do abono de permanência (equivalente ao valor da
contribuição previdenciária) aos servidores que, tendo o direito à
aposentadoria, optarem por continuar em atividade até a aposentadoria
compulsória.
O benefício implica custos para o governo. Estima-se que o
pagamento desse abono representava 0,3% das despesas do Executivo com pessoal
em 2004 e, no ano passado, alcançou 1%. Mesmo assim, pode ser vantajoso também
para o governo, que continua a dispor dos serviços de um funcionário treinado e
qualificado e não precisa contratar um substituto.
Trata-se, é claro, de medida de efeito restrito. O
rejuvenescimento médio do funcionalismo federal é solução estrutural sugerida
pela Enap para evitar o crescimento do número de servidores inativos em relação
ao total. Tal crescimento tomaria mais difícil a sustentação do sistema, que
teria mais beneficiários e menos contribuintes, antes que a segunda etapa da
reforma, com a instituição do fundo de Previdência Complementar do setor
público, comece a produzir resultados financeiros positivos para o governo.