BSPF - 12/02/2014
A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da
Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, disse hoje (11), em Brasília, que a
política de cotas para negros em concursos públicos, debatida atualmente no
Congresso Nacional, não seria necessária se o país tivesse um ensino básico de
qualidade. Ela explicou que a proposta de cotas no serviço público, se
aprovada, terá uma vigência de dez anos, justamente para observar se as
deficiências na educação pública estarão corrigidas ao fim do período.
“Existe ainda, com toda melhoria que já ocorreu, um grande
espaço para o aprimoramento da educação no Brasil. É exatamente por isso que o
projeto de lei prevê um período de dez anos de funcionamento. Esperamos que
esse período seja suficiente para que governos estaduais e municipais se juntem ao governo federal no
esforço de melhoria da qualidade da educação”.
Bairros reconheceu a existência de uma parcela de
brasileiros pobres e brancos que, portanto, não têm acesso ao sistema de cotas.
Mas, segundo ela, a população branca, mesmo sendo de baixa renda, sempre tem
mais oportunidades ao longo da vida do que as pessoas negras, o que
corroboraria ainda mais com a proposta.
“Historicamente, as pessoas brancas quando são pobres, são
sempre expostas a oportunidades que são totalmente diferenciadas daquelas
colocadas para as pessoas negras. Portanto, uma pessoa branca, mesmo pobre,
opera na sociedade com um valor simbólico da sua cor de pele, o que com os
negros não acontece em momento nenhum porque o racismo não permite”, disse a
ministra.
Luiza participou do lançamento de uma nota técnica produzida
pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) hoje na Câmara dos
Deputados. O documento do instituto visa a embasar o Projeto de Lei 6.738/2013
que reserva cotas para negros em concursos públicos. Um dos dados apresenta a
relação de brancos e negros em determinados cargos públicos. As funções de
diplomata e auditor da Receita Federal têm 94% e 87,7%, respectivamente, de
funcionários de cor branca.
O estudo também mostra que 51,5% de ocupantes de cargos
públicos são brancos e 47,4 são negros. Para a ministra da Seppir, porém, o
aparente equilíbrio não demonstra igualdade de condições no serviço público.
Segundo ela, não há uma distribuição equânime entre os cargos e os brancos
ocupariam mais vagas de chefia enquanto negros seriam funcionários em posições
mais subalternas.