Vera Batista
Correio Braziliense
- 19/02/2014
Os policiais federais e rodoviários federais e os analistas
tributários da Receita Federal vão parar as atividades na próxima quarta-feira
para pressionar o governo a regulamentar a Lei
nº 12.855/2013, que cria o chamado adicional de fronteira, uma
indenização de R$ 91 por dia de trabalho para profissionais que atuam em
delegacias e postos de regiões consideradas primordiais. Já sancionado pela
Presidência, o texto está parado no Ministério do Planejamento à espera da
redação de um decreto que estipule quais cidades serão incluídas no rol das
áreas estratégicas.
O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais
(Fenapef), Jones Leal, lembra que a proposta inicial faz parte do Plano
Estratégico de Segurança do país. Pelos cálculos do governo, 4.787 servidores
terão direito ao benefício, somando um custo total de R$ 115 milhões aos cofres
públicos. Se trabalhar de segunda a sexta-feira, cada trabalhador receberá mais
de R$ 2 mil por mês sem contabilizar o desconto de Imposto de Renda.
Inicialmente, a previsão era indenização para policiais
federais, rodoviários federais e auditores da Receita, com o objetivo de evitar
a evasão dos funcionários dessas categorias de regiões consideradas vitais para
a segurança nacional. Mas, ao longo da tramitação do texto do Congresso, foram
incluídas outras categorias como fiscais federais agropecuários e auditores
fiscais do trabalho.