BSPF - 13/02/2014
A proposta de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ)
garantirá proventos integrais aos servidores que se aposentarem por invalidez.
A Comissão Especial destinada a emitir parecer à Proposta de
Emenda à Constituição – PEC nº 170/2012, que trata de aposentadoria por invalidez
no serviço público, em reunião nesta quarta-feira (12) deliberou pela
realização de audiência pública, na próxima semana, no dia 19, às 14 horas, em
plenário a definir, para discutir o tema.
A proposta de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ), caso
aprovada, dará nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição
Federal, que garantirá proventos integrais aos servidores que se aposentarem
por invalidez.
A PEC 170 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça
e de Cidadania – CCJC no dia 13 de agosto do ano passado. A deputada também é
autora da PEC 270/2008, atualmente Emenda Constitucional nº 70/2012, que
concede a aposentadoria integral em casos de invalidez a servidores que
ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003. A PEC estende a
paridade e a integralidade em casos de aposentadoria por invalidez a todos os
servidores públicos.
Para o deputado Marçal Filho (PMDB/MS), relator da proposta
e autor do requerimento da audiência pública, é necessário que haja uma ampla
discussão sobre o assunto. Para que isso aconteça, foram convidados para o
debate a ministra do Planejamento, Miriam Belchior; o ministro da Previdência
Social, Garibaldi Alves Filho e o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias.
Além deles, representantes de entidades também vão
participar, como o presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da
Previdência Social – ANMP, Jarbas Simas; o presidente da Associação Nacional
dos Servidores Ativos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Federal -
APSEF, Maria Cecília Landim; o presidente do Movimento dos Servidores Públicos
Aposentados e Pensionistas - Instituto MOSAP, Edison Guilherme Haubert; o
presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Púbico Federal -
Condsef, José Milton; o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder
Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União - Sindilegis, Nilton
Rodrigues; e o presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência
e da Seguridade Social - Anasps, Paulo César.