Vera Batista
Correio Braziliense
- 13/02/2014
Desamparados desde que a Fassincra foi proibida de negociar
convênios, beneficiários podem agora escolher entre 20 operadoras. Os contratos
são sem carência
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publica hoje,
no Diário Oficial da União, a Resolução Operacional nº 1.610, que vai aliviar,
em grande parte, o tormento de pensionistas do Instituto Nacional de Reforma
Agrária (Incra), filiados à Fundação Assistencial dos Servidores (Fassincra),
sob intervenção desde 2011. O documento define um tipo de portabilidade
extraordinária, no qual mais de 20 operadoras de planos de saúde são obrigadas
a aceitar os funcionários, ativos e inativos, os dependentes e os pensionistas,
sem prazo de carência e com cobertura de doenças preexistentes. Até o início do
ano, as empresas vinham exigindo dos trabalhadores da autarquia uma carência
média de dois anos.
Segundo a secretária-geral da ANS, Carla Soares, 8.792
pessoas em todo o país serão favorecidas com a medida, aprovada ontem pela
diretoria colegiada. Só no Distrito Federal, são 1.734 beneficiários.
"Eles poderão buscar o plano que melhor lhes atender, seja individual,
seja coletivo, de abrangência nacional ou regional", destacou ela. A
portabilidade tem de ser feita dentro de 60 dias.
"As operadoras não podem recusar esse pessoal, sob pena
de serem punidas", explica a secretária da ANS, ao reforçar que, se alguém
encontrar algum problema, deve denunciar pelo telefone 0800-701-9656 ou pelo
site www.ans.gov.br. É importante destacar que as empresas deverão manter o preço
praticado até a 0h de hoje. Segundo os usuários, a iniciativa ajuda, mas o
maior problema dos filiados da Fassincra não foi resolvido: a diferença de
valores dos planos.
Dilema
"Não fazemos a regulação econômica de tabelamento de
preço", admitiu Carla. Essa era, desde o ano passado, a preocupação dos
ex-gestores da fundação. À época, alertaram que mais de 43% dos beneficiários
eram idosos. As projeções em 2014 são de que essa proporção cresça para 51%.
Maria José de Almeida Nolasco, 65, recebe pensão de R$ 3 mil brutos por mês.
Fez uma pesquisa e constatou que o desembolso dará um salto de R$ 400 para R$
922 mensais. "Para um plano básico e menos abrangente que o
anterior", destacou.
No início do ano, os pensionistas viviam um dilema. Temiam
ficar sem assistência se as tratativas entre o Ministério do Planejamento e a
Fundação de Seguridade Social (Geap) não fossem concluídas. Segundo queixas, a
pasta afirmou que os herdeiros não podiam migrar para a Geap - que, desde que a
Fassincra está proibida de vender planos, aceitou todos os servidores ativos e
inativos -, porque só estariam autorizados a se transferiren aqueles em que o
falecido já pertencesse à Geap.
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