Agência Câmara Notícias
- 27/02/2014
Durante o videochat desta quinta-feira (27) sobre o projeto
da Lei Geral dos Concursos Públicos (PL 6004/13), o deputado Policarpo (PT-DF)
afirmou que os valores das taxas de inscrição, em diversos casos, são muito
elevados, o que acaba alimentando uma indústria dos concursos.
A proposta estabelece que a taxa corresponda a no máximo 3%
do valor da remuneração inicial do cargo ou emprego público em disputa no
concurso. O parlamentar acha que o limite deveria ser menor, de 1%, e incluiu
esse percentual no substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e
Serviço Público ao PL 252/03, que trata do mesmo tema e foi aprovado pelo
colegiado em abril do ano passado, antes do início da tramitação na Câmara do
PL 6004/13. Hoje, os dois textos tramitam em conjunto.
Segundo Policarpo, o deputado Paes Landim (PTB-PI), relator
das propostas na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ),
concorda com o limite de 1%.
Em resposta ao internauta Thiago Gonçalves da Silva, o
parlamentar ressaltou ainda que o projeto da lei geral manteve os casos de
isenções, que incluem pessoas desempregadas e de baixa renda, doadores de
sangue e de medula óssea.
Fraudes
Policarpo destacou também que há um grande debate a respeito
da segurança dos concursos, a fim de evitar fraudes. Ele sustentou, porém, que
não há como dar garantia de 100% de segurança. “As pessoas são muito criativas
para fazer as maldades”, declarou, acrescentando que a legislação tem de punir
severamente as irregularidades e que a segurança precisa ser aprimorada a cada
certame, sempre com fiscalização.
O deputado discordou, entretanto, do internauta Ivo, que
cobrou auditoria em todas as fases dos concursos. Para Policarpo, são
necessárias regras para que todos possam concorrer em pé de igualdade, mas só
deve haver auditorias quando forem constatados problemas.
Cotas
Ao ser indagado pelo internauta William da Costa, Policarpo
comentou que a proposta da lei geral não tem nenhuma interferência sobre o PL
6738/13, em análise na Câmara, que reserva 20% de vagas para negros, por um
período de dez anos, em concursos na esfera federal.
Para o deputado, essa proposta de cotas para negros poderia
até ser absorvida no texto da lei geral, e não há nada em um projeto que
contrarie as regras determinadas pelo outro. Ele defendeu as cotas raciais, por
se tratarem de uma ação afirmativa por um período determinado, promovendo
inclusão social. “É fundamental que a gente possa assegurar o acesso a essas
pessoas”, disse.
O parlamentar declarou também que existem discussões sobre
reserva de vagas para mulheres nos concursos, mas que isso não foi incluído no
texto. Em sua opinião, porém, não há problema no ingresso de mulheres no
serviço público, e sim na nomeação para cargos de direção, ocupados em sua
maioria por homens. Na Câmara, por exemplo, apenas uma das 22 comissões permanentes
será presidida por uma mulher neste ano, e não há nenhuma deputada com cargo na
Mesa Diretora.
Segundo Policarpo, seria necessário regulamentar a ocupação
de cargos comissionados, de forma que as mulheres não fossem preteridas. Ele
acredita que, se isso se deve a um problema cultural do Brasil, é preciso mudar
essa cultura. “Às vezes, precisamos colocar uma regra, uma ação afirmativa para
mudar.”
Referências bibliográficas
Na avaliação de Policarpo, a Lei Geral dos Concursos deveria
obrigatória a indicação de referências bibliográficas para os certames. Ele
também é favorável à proibição de cobrança de conteúdos programáticos de
difícil acesso e alto custo.
O PL 6004/13 não obriga a indicação, no edital, de
bibliografia para as matérias cobradas em um concurso, mas veda “a exigência de
conteúdo programático em nível de complexidade superior ao necessário para o
satisfatório exercício das funções do cargo ou emprego ou que não tenha relação
com suas atribuições”.