BSPF - 15/02/2014
A Comissão Especial destinada a analisar e emitir parecer à
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 170/2012, que garante proventos
integrais ao servidor público que se aposentar por invalidez, que se reuniu
nesta quarta-feira (12), aprovou o requerimento do deputado Marçal Filho
(PMDB-MS) para realização de audiência pública no dia 19.
Além da participação de entidades representativas dos
trabalhadores, serão convidados representantes dos ministérios do Trabalho e
Emprego, da Previdência Social, do Planejamento, e especialistas no tema. Esta
será a primeira de uma série de audiências públicas que a comissão especial vai
realizar.
O autor do requerimento, e também relator da proposta,
apresentou, ainda, proposta de roteiro de trabalho da comissão. “Temos um prazo
curto, em razão do período eleitoral. Para objetivar os trabalhos, [sugiro]
tentar resumir o máximo possível as audiências, sem prejuízo do debate, claro,
para que nós possamos, nesse primeiro semestre, colocar [a proposta] em
votação”, disse o deputado.
Esta é a oitava sessão do colegiado, das dez previstas
regimentalmente. A próxima reunião será no dia 19, com a realização de
audiência pública.
Fonte: Portal CTB