Jornal de Brasilia     -     12/02/2014

Desempregados e trabalhadores com renda familiar mensal igual ou inferior a dois salários-mínimos (R$ 1.448 em valor atual) poderão ficar livres do pagamento de inscrição em concurso público. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar hoje substitutivo a proposta de emenda à Constituição que beneficia estes dois segmentos (PEC 79/2011).

Gratuidade

A proposta foi apresentada pelo senador Humberto Costa (PT-PE) e alterada por substitutivo do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). Além de eliminar da PEC 79/2011 a garantia de gratuidade nos exames pré-admissionais em caso de aprovação no concurso, o substitutivo determinou que a renda de referência para isenção da taxa de inscrição seja familiar, e não individual.

Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter