Agência Senado
- 19/02/2014
Em nota divulgada pouco antes das 20h desta quarta-feira
(19), a Presidência do Senado esclareceu o posicionamento da Mesa em relação à
decisão liminar proferida pelo Ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo
Tribunal Federal (STF), que determina o pagamento de parcelas salariais acima
do teto constitucional (R$ 29,4 mil) aos servidores do Senado e da Câmara dos Deputados.
Segundo a nota, durante reunião iniciada ainda à tarde, os
integrantes da Mesa decidiram que, em cumprimento da liminar, o Senado vai
depositar em juízo a parcela dos vencimentos além do teto, no aguardo da
decisão de mérito a ser tomada pelo Supremo. O Senado também vai recorrer ao
pleno do STF para "tentar obter a reforma da liminar concedida", de
acordo com a nota.
Como a decisão de Marco Aurélio baseou-se na alegação de que
os servidores não tiveram direito a defesa nos processos administrativos
instaurados pelo Senado e a Câmara para aplicarem o corte, a Mesa resolveu que
será aberto o prazo de 5 dias para que eles apresentem seus argumentos "e
exerçam o contraditório".
'Absurdo'
No meio da tarde, durante pronunciamento em Plenário, o
presidente do Senado, Renan Calheiros, criticou a decisão do ministro do
Supremo, mas disse que teria de ser cumprida. De acordo com Renan, o Brasil é
um país muito desigual em matéria de renda, o que recomendava o respeito à
regra do teto salarial no serviço público.
– Nós temos aqui no Senado funcionários terceirizados que
ganham um salário mínimo. Pagar um salário além do teto constitucional não é
uma tarefa fácil. Eu não faço isso com satisfação. Agora, decisão judicial é
para ser cumprida - afirmou o presidente da Casa.
Ao anunciar a reunião da Mesa, Renan enfatizou sua reserva
quanto à liminar:
– Nós vamos reunir a Mesa do Senado e decidir o que vamos
fazer. Acho essa decisão um absurdo e acho que o mais recomendável é fazer uma
folha suplementar, com depósitos judiciais. As pessoas poderão sacar o
depósito, dependendo da decisão com relação ao mérito da matéria.
Ao sair da reunião, os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e
Flexa Ribeiro (PSDB-PA) explicaram que os integrantes da Mesa acharam melhor
agir com prudência num processo que ainda não teve um desfecho.
- Havia um impasse muito grande. Temos a orientação do
Tribunal de Contas de que não se deve pagar, inclusive mandando descontar o
retroativo. Para não criar mais dificuldades à frente, é melhor fazer o depósito
e a Justiça, se achar por bem, pode mandar liberar - disse Flexa Ribeiro.
O senador pelo Pará informou que a medida atinge cerca de
500 servidores ativos e 300 inativos. Quanto aos valores a serem depositados em
juízo, ele afirmou não saber.
Liminar
Ao decidir favoravelmente ao pedido do Sindicato dos
Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União
(Sindilegis), para que sejam suspensos os cortes nos salários dos servidores
que ganham acima do teto, Marco Aurélio argumentou que os funcionários que
tiveram os vencimentos reduzidos não foram ouvidos. “Em síntese, deixou-se de
observar o contraditório necessário na via administrativa”, afirmou.
A liminar deve agora ser examinada pelo plenário do STF, mas
não há data para que isso aconteça. O corte nos salários que excedem o teto
constitucional foi recomendado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em
outubro do ano passado.