BSPF - 15/04/2014
O segundo dia do Encontro Nacional de Gestores da Geap
Autogestão em Saúde foi iniciado com a palestra da coordenadora-geral da
Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Renata Vila Nova de
Moura Holanda. Em pauta, as características do Convênio Único, firmado com a
União em 20 de novembro de 2013, possibilitando a contratação dos planos da
Geap por servidores ativos e inativos da administração federal direta,
autarquias e fundações, bem como seus familiares e pensionistas.
“Após a publicação do convênio, além do crescimento do
número de servidores inscritos, percebemos um aumento da satisfação dos
beneficiários em relação à prestação de serviços pela rede credenciada da
Geap”, pontuou Renata Holanda. A coordenadora-geral também prestou
esclarecimentos sobre a ação direta de inconstitucionalidade, ajuizada pelo
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, detalhando a decisão liminar
proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em março de 2013.
“De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a decisão
não tem efeito retroativo, então a decisão do STF não afeta às adesões já
concretizadas. Os servidores da administração direta podem continuar aderindo
aos planos da Geap, sempre por meio do departamento de recursos humanos do
órgão ao qual está vinculado”, esclareceu. A gestora pontuou ainda que somente
as autarquias e fundações que já haviam aderido ao convenio até 27/1/2014 e que
até esta data tivessem ao menos um servidor inscrito nos planos, podem
continuar efetuando inscrições de novos beneficiários. “O Convênio Único foi e
vem sendo capaz de prover plano de saúde a milhares de servidores, muitos deles
antes sem acesso a tal serviço”, informou a coordenadora-geral da Segep.
Renata Holanda anunciou que a Segep está concluindo uma nova
orientação aos órgãos da administração federal direta, tratando das
obrigatoriedades dos órgãos e entidades que possuem beneficiários inscritos em
planos de saúde da Geap, como: autorização prévia do órgão para inscrição do
servidor, repasse de recursos a título de patrocínio da União (per capita
previsto para a saúde suplementar), verificação do relatório disponibilizado no
Siape para repasse dos valores de beneficiários cadastrados e comparação com os
dados disponibilizados pela Geap, para fins de regularização cadastral.
A palestra foi acompanhada pelo diretor Executivo, Luís
Carlos Saraiva Neves, pela diretora de Controle de Qualidade, Maria do Socorro
da Costa Brito, pelo diretor de Administração e finanças, Antonio Gomes Faria
Neto, e pelo diretor de Serviços, Francisco Monteiro Neto.
Fonte: GEAP