Agência Senado - 23/04/2014
A criação de oito cargos comissionados no Ministério da
Cultura foi aprovada em meio a polêmica, nesta quarta-feira (23), pela Comissão
de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A medida foi defendida pelo
relator, senador Humberto Costa (PT-PE), recebendo críticas, entretanto, do
senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que acabou votando contra a iniciativa.
A abertura desses cargos foi encaminhada via projeto de lei
da Câmara (PLC 27/2014) elaborado pelo Poder Executivo. Endossada pelos
Ministérios da Cultura e do Planejamento, Orçamento e Gestão, a criação dos
cargos foi justificada por mudanças na Lei de Direitos Autorais (Lei nº
9.610/1998), que teriam gerado novas demandas para a pasta da Cultura.
Segundo realçou o relator, a exposição de motivos
ministerial "é eloquente ao justificar a criação dos cargos comissionados,
necessários para atender à agenda de progressiva modernização e
institucionalização do setor autoral do governo brasileiro".
Como estes cargos comissionados deverão ser ocupados a
partir de 2015, a estimativa de impacto orçamentário para o próximo exercício
gira em torno de R$ 630 mil. As respectivas dotações para cobrir esta despesa
deverão ser incluídas no projeto de lei orçamentária para 2015, conforme
informou ainda o relator.
Polêmica
Divergências em torno do PLC 27/2014 surgiram quando Alvaro
considerou inadequada a criação de cargos comissionados em ano eleitoral -
"fica sempre a impressão do cabide (de emprego)" - e acusou o suposto
inchaço da máquina pública no atual governo.
Em resposta ao comentário, Humberto afirmou que as duas
gestões do PT - dos presidentes Lula e Dilma - herdaram do governo do
presidente Fernando Henrique Cardoso "uma estrutura inchada de cargos
terceirizados", substituída pela contratação de 340 mil servidores por
concurso público nos últimos 12 anos.
Os argumentos de Humberto em favor da proposta contaram com
o apoio do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). O parlamentar considerou a
iniciativa justa tendo em vista a estrutura "enxuta" do Ministério da
Cultura.
O PLC 27/2014 segue para votação pelo Plenário do Senado em
regime de urgência.