Agência Senado
- 11/04/2014
Para garantir aposentadoria superior ao teto do Regime Geral
de Previdência Social (RGPS) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), 3
mil servidores já aderiram ao planos geridos pela Fundação de Previdência
Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), que administra o fundo dos
funcionários do Poder Executivo e do Poder Legislativo. A estimativa é atingir
8 mil adesões de novos funcionários até o fim do ano, de acordo com Ricardo
Pena, diretor-presidente da Funpresp.
No caso do Senado, 80% dos novos servidores que ingressaram
no serviço público a partir de 7 de maio de 2013 – data em que começaram a
valer as novas regras de aposentadoria para o Poder Legislativo – já aderiram
ao plano LegisPrev, cujos patrocinadores são a Câmara dos Deputados, o Senado e
o Tribunal de Contas da União. Integram o grupo aprovados no mais recente
concurso público da Casa. O índice desconsidera aqueles que já trabalhavam em
outros órgãos públicos e que, portanto, não se enquadram no novo regime
previdenciário.
O novo regime de previdência dos servidores federais foi
instituído pela Lei 12.618/2012. As mudanças foram propostas pelo Executivo no
PLC 2/2012, que foi aprovado no Senado em março de 2012.
Os novos servidores da União estão submetidos ao mesmo teto
previdenciário do INSS, atualmente de R$ 4.390,24 mensais. Para receber mais do
que isso quando se aposentar, um dos caminhos é contribuir para a Funpresp, nos
percentuais de 7,5%, 8% ou 8,5%, com contrapartida do patrocinador no mesmo
valor.
Essa é uma das vantagens de aderir ao plano, segundo explicação de
Ricardo Pena à Agência Senado.
— Isso quer dizer que, a cada R$ 1 que o servidor aportar,
ele tem a paridade do seu patrocinador. Que investimento você faz com R$ 1 e
imediatamente tem R$ 2? Ou seja 100% de rentabilidade na data da aplicação –
assinalou Pena.
O representante do Senado no Conselho Deliberativo da
Funpresp, Walter Valente Júnior, acrescentou que a contribuição só é válida a
partir do momento em que o servidor opta por aderir ao plano. Da mesma forma, a
patrocinadora só aplica o valor na conta individual que o servidor tem no
LegisPrev a partir dessa data.
— A contribuição não retroage. Então a orientação que a
gente passa para a área de Recursos Humanos é de levar essa informação ao
servidor para que ele possa tomar essa decisão na posse. Quanto mais tempo ele
deixa de contribuir, mais recursos ele perde – acrescentou Valente Júnior.
Isso porque a Funpresp, criada em abril de 2012, por meio do
Decreto 12.618, adota um modelo de contribuição definida, ou seja, é
estabelecido o valor da contribuição mas o do benefício – a aposentadoria ou
pensão – depende de uma série de fatores, como o tempo de contribuição, idade e
o desempenho financeiro do fundo.
Benefícios
Outras vantagens apontadas por Ricardo Pena para aqueles que
ingressarem no fundo são a possibilidade de dedução mensal das contribuições do
Imposto de renda (limitada a 12% dos rendimentos tributáveis); a cobertura em
caso de morte ou invalidez; e a possibilidade de acesso a empréstimos e financiamentos
imobiliários.
— Se eu entrar hoje, e me invalidar amanhã, meu saldo de
aposentadoria é praticamente zero, mas eu já começo a receber porque o plano dá
uma espécie de seguro nesses casos. O servidor vai receber proporcional pelo
órgão e a fundação vai complementar como se ele estivesse na ativa. É uma
proteção para o funcionário e para sua família – exemplificou Pena.
Crescimento
A tendência de crescimento da Funpresp, segundo o diretor,
passa pelo envelhecimento do atual quadro de servidores e a expectativa de
realização de novos concursos. A média de ingressos no serviço público federal,
de acordo com Ricardo Pena é de quase 40 mil funcionários por ano. A fundação,
que está em fase de estruturação, tem um prazo de cinco anos para atingir o pleno
funcionamento. Para isso, recebeu aportes iniciais de R$ 48 milhões do Poder
Executivo e R$ 25 milhões do Poder Legislativo.
— É um público-alvo muito grande - assinalou Ricardo Pena.
Resistência
De acordo com o diretor da Funpresp, o percentual de adesão
aos planos Exec-Prev Legis-Prev é de 21%. Esse índice chega a 60% nas carreiras
com vencimentos mais altos (acima de R$ 10 mil mensais). Mas Pena admite que
algumas carreiras resistem em aderir ao fundo, caso das universidades federais.
O sindicato dos professores chegou a distribuir uma cartilha contra o Funpresp,
"por entender que tal fundo atuará no mercado financeiro com verba pública
e com o dinheiro dos trabalhadores”.
— O sindicato está fazendo campanha contra, o que é
prejudicial, sobretudo para o novo servidor porque aqueles que estão fazendo
campanha contra estão no regime anterior. Na verdade, estão incentivando os
novos servidores a perderem dinheiro na sua aposentadoria porque eles
compulsoriamente já estão no novo modelo – argumentou Pena.