Agência Câmara Notícias
- 08/07/2014
A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição
404/14, do deputado Vitor Paulo (PRB-RJ), que garante reajuste anual da
remuneração dos militares na mesma data.
Segundo ele, todos os demais servidores já têm previsão
constitucional para reajuste anual, mas “inexiste essa prescrição” para os militares.
“É necessária a recomposição anual da remuneração e a proteção do salário
desses integrantes da Defesa Nacional”, disse o deputado.
Vitor Paulo lembra que os militares, mesmo com salários
defasados e deteriorados, exercem suas atribuições com eficácia e eficiência.
Tramitação
A proposta terá sua admissibilidade analisada pela Comissão
de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada, será criada uma
comissão especial para analisar o texto. Depois, a PEC precisará ser aprovada
em dois turnos no Plenário da Câmara.