Agência Câmara Notícias
- 06/08/2014
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 650/14, que
reestruturou carreiras da Polícia Federal, reúne-se hoje para discutir a
matéria em audiência pública.
A MP concedeu reajuste remuneratório aos cargos de escrivão,
papiloscopista e agente da Polícia Federal, determinou que todos os cargos da
carreira passem a ser de nível superior e também tornou explícito que os
concursos podem ser de provas ou de provas e títulos. O texto revogou ainda
dispositivos da presente legislação para compatibilizá-los com a Constituição e
com a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Para o governo poder conceder o aumento, porém, é necessária
a aprovação do projeto de crédito adicional (PLN 5/14) que altera a Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor (Lei 12.919/13). Esse projeto foi
aprovado ontem na COmissão de Orçamento e ainda precisa ser votado no Plenário
do Congresso.
Foram convidados para discutir o assunto:
- o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello
Coimbra;
- o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais
(Fenapef), Jones Borges Leal;
- o presidente da Associação Nacional dos Delegados de
Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio Sousa Ribeiro;
- o diretor-geral da Polícia Civil do Distrito Federal,
Jorge Luiz Xavier;
- o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da
Justiça, Gabriel de Carvalho Sampaio;
- o secretário de Relações do Trabalho no Serviço Público do
Ministério do Planejamento, Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça;
- o secretário de Administração Pública do Distrito Federal,
Wilmar Lacerda;
- o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do
Brasil, Paulo Roberto D'Almeida;
- o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do
Distrito Federal, Benito Augusto Galiani Tiezzi;
- o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito
Federal, Rodrigo Fernandes Franco.
A comissão mista é presidida pelo deputado Ronaldo Benedet
(PMDB-SC) e tem como relator o senador José Pimentel (PT-CE). O vice-presidente
do colegiado é o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Para relator revisor, foi
escolhido o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
A reunião será realizada no plenário 6 da ala Nilo Coelho,
no Senado, a partir das 14 horas. Antes do debate, os parlamentares vão
apreciar requerimentos que estão na pauta da comissão.