Agência Câmara Notícias
- 04/08/2014
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural vai promover debate na quinta-feira (7), às 9 horas,
sobre as propostas de criação de um piso salarial para os funcionários das
entidades públicas de pesquisa agropecuária, de assistência técnica e extensão
rural, e das áreas de sanidade animal e vegetal.
O deputado Zé Silva (SD-MG), que propôs a audiência,
ressalta que a medida está prevista nas propostas de emenda à Constituição
(PEC) 49, 96 e 97 – todas de 2011. Elas estão em análise na Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. “A audiência pública
esclarecerá a necessidade da fixação do piso salarial às aludidas categorias”,
afirma o deputado, que é favorável à aprovação das PECs.
As propostas, diz ele, “têm o objetivo de sanar as
injustiças trabalhistas que há muito tempo vem assolando os trabalhadores
dessas classes”. “Hoje, existem dentro do País grandes desigualdades salariais
na mesma categoria, o que vem desvalorizando e desmotivando o profissional
extensionista, pesquisador e fiscal sanitário”, acrescenta.
Foram convidados para o debate:
- o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto;
- o fiscal federal agropecuário, do Ministério da
Agricultura, Keber Santos;
- a presidente do Conselho Nacional dos Secretários de
Estado de Agricultura (Conseagri), Mônica Bergamaski;
- o presidente do Conselho Nacional dos Sistemas Estaduais
de Pesquisa Agropecuária (Consepa), Florindo Dalberto;
- o presidente da Associação Brasileira de Assistência
Técnica e Extensão Rural (Asbraer), José Ricardo Roseno;
- o coordenador-geral da Federação Nacional dos
Trabalhadores da Assistência Técnica e do Setor Público Agrícola do Brasil
(Fazer), Manoel Saraiva Marques;
- o presidente da União Nacional dos Fiscais Agropecuários
(Unafa), Francisco Saraiva Júnior.
A audiência será realizada no plenário 6.