Agência Senado
- 05/08/2014
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e
Fiscalização (CMO) aprovou nesta terça-feira (5) parecer favorável ao projeto
de lei do Congresso Nacional (PLN 5/2014) que permite reajuste salarial para
agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal. Esses profissionais
ficaram de fora do aumento parcelado de 15,8% dado pelo governo aos servidores
públicos nos anos de 2013, 2014 e 2015. Agora, a matéria terá de ser votada
pelo Plenário do Congresso.
O PLN 5/2014 altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
atualmente em vigor (Lei 12.919/2013) para viabilizar a melhoria salarial, que
foi fruto de um acordo entre as categorias e o Poder Executivo para que não
houvesse greve ou paralisações durante a Copa do Mundo.
O relatório aprovado foi elaborado pelo deputado Cláudio
Puty (PT-PA) e incluiu a permissão de aumento para peritos federais agrários. O
relatório, lido pelo relator ad hoc Waldenor Pereira (PT-BA), rejeitou as três
emendas apresentadas.