Agência Câmara Notícias
- 06/08/2014
A comissão mista que analisa a Medida Provisória que
reestrutura as carreiras de policiais federais (MP 650/14) se reuniu nesta
quarta-feira para debater a proposta com sindicalistas.
A MP concedeu reajuste remuneratório aos cargos de escrivão,
papiloscopista e agente da Polícia Federal, determinou que todos os cargos da
carreira passem a ser de nível superior e também tornou explícito que os
concursos podem ser de provas ou de provas e títulos.
A MP recebeu 42 emendas na comissão. Entre elas está uma que
reconhece a carreira de policial civil do Distrito Federal também como uma
carreira de nível superior. Desde 1996 os concursos para Polícia Civil no DF
fazem essa exigência.
O secretário de Administração Pública do Distrito Federal,
Wilmar Lacerda, que defende a emenda, afirmou que essa mudança é um
reconhecimento pelos bons trabalhos apresentados pela Polícia Civil, que têm um
alto índice de solução de casos graças à capacitação de seus agentes.
"Nós estamos apenas qualificando a Polícia Civil,
permitindo que um cargo, que hoje já é de acesso de nível superior, seja
reconhecido como nível superior [em lei]. Aumenta a qualidade na prestação de
serviço, motiva o policial para seu trabalho”, afirmou Lacerda.
Questionamento
A principal barreira enfrentada para a aprovação da emenda é
o questionamento dos delegados da Polícia Federal, que defendem ser irregular a
reestruturação de carreiras através de medida provisória.
O presidente da comissão, deputado Ronaldo Benedet
(PMDB-SC), afirmou que esse impasse pode e deve ser resolvido dentro da própria
Polícia Federal. "Nós temos uma missão de buscar entendimento. Pedi ao
diretor-geral da Polícia Federal que busque conciliar as partes”, disse.
Já a representante do Ministério do Planejamento, Edina
Lima, lembrou que a medida foi resultado da discussão do governo com
representantes das carreiras policiais que não foram contemplados com as
negociações de reajuste em 2012. Ela lembrou que desde 1996 os concursos para
as carreiras da Policia Federal já exigem nível superior. Segundo ela, a MP faz
apenas “uma adequação".
Parecer
A comissão se reúne na primeira semana de setembro. O
relator, senador José Pimentel (PT-CE), afirmou que vai apresentar o relatório
nesta reunião.
Depois de passar pela comissão mista, a MP 650 deverá ser
votada nos plenários da Câmara dos Deputados e dos Senado.