BSPF - 30/08/2014
Prioridades são Educação, Saúde e Segurança Pública, entre
outros. Considerando todos poderes, número de vagas sobe para 41,2
mil.
O governo pode contratar até 24.867 servidores por concurso
público no Executivo no ano que vem para ocupar cargos que já existem e estão vagos
ou substituir terceirizados.
Essas possíveis contratações são definidas no Anexo V da
proposta de orçamento federal, que foi entregue ao Congresso Nacional nesta
quinta-feira (28) pelo governo.
A margem de contratação para o próximo ano é menor que a
deste ano, que foi de 47 mil servidores, de acordo com o previsto na proposta
de orçamento de 2014, divulgado no ano passado. Nesta quinta-feira, o
Ministério do Planejamento informou que este número subiu para 50,4 mil
servidores (cargos já existentes e substituição de terceirizados no Poder
Executivo).
Estão previstos concursos públicos para várias áreas no
Poder Executivo no ano que vem, mas as prioritárias são Educação, Saúde,
Segurança Pública, Previdência Social e Econômica, segundo o ministério.
Se todas as vagas forem ocupadas, a despesa no ano que vem
será de R$ 1,8 bilhão para o Executivo (incluindo cargos para civis, militares,
substituição de terceirizados e militares do GDF).
Civis, substituição de terceirizados e militares
Entre as contratações por meio de concursos para 2015 no
Executivo estão 23.468 cargos vagos já existentes para civis, que poderão ou
não ser usados; e outros 1.399 cargos para substituir terceirizados –
totalizando os 24.867 cargos que podem ser preenchidos por concursos públicos.
Além dessas, há ainda 7.072 vagas nas Forças Armadas e 2.637
para militares do governo do Distrito Federal. Com isso, há ao todo 34.576
vagas no Executivo, mas nem todas serão preenchidas por meio de concurso.
Outros Poderes
Nos Poderes Legislativo e Judiciário, que poderão autorizar
as contratações de forma independente, são 4.854 vagas. Para o Ministério
Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público, estão previstas
outras 1.642 e, para a Defensoria Pública da União, mais 172 vagas. Ao todo,
portanto, a proposta de orçamento enviada ao Congresso Nacional prevê 41.244
mil vagas - contra 67.777 neste ano.
Anexo V
O Anexo V é a parte da proposta orçamentária com
autorizações específicas de despesas de pessoal e encargos sociais. Os cargos vagos
existentes por ano indicam o limite máximo de postos a serem criados com
aprovação no Congresso Nacional e de vagas a serem ocupadas no serviço público,
boa parte por meio de concurso público.
A quantidade de vagas considera os três Poderes (Executivo,
Legislativo e Judiciário), o Ministério Público da União e o Conselho Nacional
do Ministério Público.
O Anexo V é autorizativo, ou seja, apenas indica uma
expectativa de criação de cargos e de ocupação de cargos vagos já existentes,
que não necessariamente será total.
O Ministério do Planejamento ressalta que, levando em conta
as condições econômicas, o governo autoriza os concursos que considera
estratégicos para o atendimento de programas e áreas prioritárias ao país e
essenciais para o funcionamento da administração pública. O ministério autoriza
apenas os concursos do Poder Executivo.
No Anexo V, as vagas que poderão ser utilizadas são as da
coluna “Provimento, Admissão ou Contratação”. As vagas da coluna “Criação”
dizem respeito a cargos com probabilidade de serem criados por meio de lei.
A coluna “Criação” do Anexo V traz novas propostas de
criação de cargos além do estoque dos “herdados de orçamentos passados”, que
tratam de projetos de lei de criação de cargos que tramitam ou aguardam
aprovação no Congresso Nacional. Enquanto não forem aprovados, continuarão a
constar nos orçamentos seguintes.
Fonte: G1