BSPF - 16/08/2014
Apesar de ter aberto concurso público para a área de
Comunicação Social, a TV Justiça, do Supremo Tribunal Federal (STF), funciona à
base de funcionários terceirizados. De acordo com um mandado de segurança,
proposto por uma candidata aprovada ao cargo de analista judiciária, com
especialidade em Comunicação Social, as funções que competem aos concursados
estão sendo realizadas ilegalmente por terceirizados da Fundação Renato
Azeredo.
De acordo com o edital de abertura do concurso do STF,
lançado em outubro de 2010, consta da descrição sumária de atividades que
deverão ser exercidas pelos candidatos aprovados no cargo em questão o
“planejamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo,
pesquisa e execução de tarefas que envolvam todas as etapas de uma cobertura
jornalística integrada: produção, redação, reportagem e edição de conteúdos
para mídias eletrônicas como rádio, TV, internet e imprensa escrita”.
De acordo com a assessoria do STF, porém, as atribuições
previstas no edital para o posto são diferentes das atividades exercidas pelos
funcionários da empresa contratada para prestar o serviço de TV.
O mandado afirma ainda que no dia 20 de abril deste ano foi
publicado, no Diário Oficial da União, aviso de licitação para que o STF
contratasse empresa com prestação de serviços para a TV Justiça. O objetivo
seria a produção, sob demanda, de programas televisivos e de multimídia
voltados à divulgação dos atos do Poder Judiciário. A licitação, contudo, foi
suspensa em maio sob a justificativa de que os funcionários que trabalham na TV
Justiça não têm a devida qualificação e bagagem intelectual para exercer tal
atividade.
O STF alegou que a licitação para a TV Justiça não seria
para contratação de pessoal, mas sim para a prestação de serviço.
Segundo Max Kolbe, membro da Comissão de Fiscalização de
Concursos Públicos da OAB-DF e advogado da ação, “os concursados já
demonstraram a sua capacidade ao passar no concurso. Trata-se do instrumento
que melhor representa o sistema de mérito, porque traduz que todos podem
participar nas mesmas condições, permitindo que sejam escolhidos realmente os
melhores candidatos”.
O mandado ainda cita que o Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) também tem 15 prestadores de serviço terceirizado na área de Comunicação
Social, sendo quatro editores, oito repórteres e três fotógrafos.
O concurso do STF ainda está dentro do prazo de validade, já
que foi homologado em 10 de março deste ano, sendo válido por um ano, com
possibilidade de prorrogação por igual período. Foram abertas 34 vagas e mais
de 37 mil candidatos se inscreveram. Os salários foram de R$ 4.575,16 a R$
7.506,55.
Até o fechamento desta reportagem, o STF não informou a
quantidade de terceirizados que hoje atuam na TV Justiça.
O mandado de segurança ainda tem pedido de liminar e está
aguardando julgamento do Supremo.
Fonte: CorreioWeb - Papo de Concurseiro