sábado, 6 de setembro de 2014

Deputado cobra fim da contribuição para servidor aposentado


BSPF     -     06/09/2014




O deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE) pede deliberação da PEC 555/2006 pela Câmara durante esforço concentrado.

Tramita na Câmara há oito anos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006, que acaba com a cobrança da contribuição previdenciária dos servidores inativos. A cobrança foi aprovada em 2003 pela Reforma da Previdência e instituiu desconto de até 11% sobre os vencimentos que ultrapassarem o teto da Previdência Social, hoje de R$ 4.390,24.

Para o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) é preciso sensibilidade para colocar a matéria em votação e tirar essa carga tributária de quem já contribuiu. “Não tem mais sentido o aposentado pagar a Previdência, se ele não vai mais se aposentar. É nessa idade que temos mais necessidade de remédio, de ajuda da família. Precisamos tirar esse peso das costas dos nossos aposentados”, disse o parlamentar. A cobrança foi feita durante a segunda semana de esforço concentrado antes das eleições de outubro.

O texto já foi analisado por comissão especial, que aprovou parecer que estabelece redução gradual da cobrança até o servidor completar 65 anos de idade, quando ficaria isento. Segundo o texto, ao atingir 61 anos o servidor pagaria 80% da contribuição. A redução, de 20% a cada ano, se daria até se chegar à isenção completa aos 65 anos.

A regra vale para todos os aposentados e pensionistas do serviço público, em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal). Os servidores aposentados por invalidez permanente ficam isentos da cobrança.

Fonte: Liderança do PCdoB


Share This

Pellentesque vitae lectus in mauris sollicitudin ornare sit amet eget ligula. Donec pharetra, arcu eu consectetur semper, est nulla sodales risus, vel efficitur orci justo quis tellus. Phasellus sit amet est pharetra