BSPF - 03/09/2014
O Supremo Tribunal Federal (STF) foi informado que o
Ministério do Planejamento decidiu cortar, da proposta de Orçamento Geral da
União de 2015, o aumento de salário aprovado na semana passada pelos ministros
da Corte. Conforme o projeto de lei, a partir do dia 1º de janeiro do ano que
vem, os integrantes do Supremo passariam a ganhar R$ 35,919 mil, caso o
reajuste fosse aceito pelo Congresso Nacional. O salário atual é R$ 29.462,25.
Após receber a informação, o Supremo encaminhou hoje (2)
ofício à Procuradoria-Geral da República (PGR) para informar oficialmente o
corte de R$ 154,8 milhões, referentes ao aumento para os ministros e servidores
do STF. O aviso poderá motivar ação da PGR contra a retirada da proposta.
No entendimento dos ministros, o governo deve encaminhar o
projeto original diretamente ao Congresso Nacional, responsável pela apreciação
do Orçamento, sem retirar a proposta de reajuste aprovada pelo Supremo.
Segundo o ministro Celso de Mello, o corte unilateral do
aumento é inconstitucional. “O Supremo não tem poder de interferir em um
projeto de lei orçamentária; é iniciativa da presidenta. O Supremo apresenta
uma proposta, mas é insuscetível de corte unilateral por parte do Poder
Executivo. O único árbitro constitucionalmente qualificado é o Congresso
Nacional”, diz o ministro.
Para calcular o aumento, os ministros levaram em conta a
recomposição inflacionária de 16,11%, referente ao período de 2009 a 2014.
Outro reajuste para os ministros já está previsto para o dia
1º de janeiro de 2015, de acordo com a Lei 12.771, de 28 de dezembro de 2012,
que definiu o valor dos vencimentos dos ministros até 2015. Os vencimentos vão
passar para R$ 30.935,36.
Procurada pela Agência Brasil, a assessoria de comunicação
do Ministério do Planejamento encaminhou nota dizendo que os servidores do
Judiciário, assim como os do Executivo, foram contemplados com reajuste de 5%
ao ano entre 2013 e 2015, e que os aumentos foram definidos de forma a
preservar o valor dos salários, sem colocar em risco o equilíbrio fiscal.
Segundo o ministério, a proposta orçamentária do Poder Judiciário para 2015
soma R$ 16,9 bilhões, montante que corresponde a acréscimo de 51% na despesa de
pessoal do Poder.
"As propostas incluídas na peça orçamentária de 2015
tiveram como premissa a trajetória de equilíbrio fiscal, com geração de
resultados primários compatíveis com a redução da dívida pública em relação ao
PIB [Produto Interno Bruto], bem como com o controle de inflação e o estímulo
ao investimento e ao emprego. Desse modo, cumprindo o dever constitucional de
proceder às adequação necessárias para consolidação da proposta, o Poder
Executivo encaminhou à apreciação do Congresso um Projeto de Lei Orçamentária
compatível com os parâmetros macroeconômicos do país", afirma o texto.
O ministério alegou que, em respeito à autonomia dos
Poderes, as propostas originalmente encaminhadas pelo Judiciário e pelo
Ministério Público da União foram encaminhadas em anexo ao texto enviado ao
Congresso, "para conhecimento final e deliberação sobre a matéria".
Com informações da Agência Brasil