Agência Senado
- 02/09/2014
Os papiloscopistas - profissionais responsáveis pela
identificação de pessoas por meio de impressões digitais - poderão ser
incluídos entre os peritos oficiais. Nesta terça-feira (2), a Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou projeto que modifica a Lei
12.030/2009, que classifica como peritos oficiais apenas os peritos criminais,
médico-legistas e odontolegistas. A proposta (PLC 78/2014) segue para votação
em regime de urgência no Plenário do Senado.
Em voto favorável ao PLC 78/2014, a relatora, senadora Lúcia
Vânia (PSDB-GO), considerou que a Lei 12.030 falhou ao não incluir os
papiloscopistas entre os peritos oficiais. Conforme ressaltou, o equívoco tem
dado margem a questionamentos dos laudos destes profissionais, embora essa seja
uma das atividades periciais mais antigas, de importância fundamental para o
esclarecimento de crimes e identificação de suas vítimas.
Ainda no parecer, Lúcia Vânia destacou o papel dos
papiloscopistas na investigação de casos de repercussão nacional, como o roubo
milionário ao Banco Central no Ceará, em 2008, e o incêndio na Boate Kiss, em
Santa Maria (RS), ocorrido em 2013.
No ano passado, o Congresso Nacional aprovou projeto de lei
do Senado que classificava os papiloscopistas como peritos oficiais (PLS
244/2009), mas o texto foi vetado integralmente pela presidente Dilma Rousseff.
Os senadores Vital do Rêgo (PMDB-PB), Pedro Taques (PDT-MT)
e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) elogiaram a iniciativa de reclassificação
dos papiloscopistas.
- Esse projeto tem uma utilidade enorme, notadamente nas
perícias em acidentes de natureza violenta, como na queda de um avião, onde os
corpos ficam fragmentados - disse Valadares, lembrando do acidente que matou o
candidato à Presidência Eduardo Campos, seu assessor de campanha Pedro
Valadares (sobrinho do senador por Sergipe) e mais cinco pessoas.