Correio Braziliense     -     02/09/2014

Na última semana de trabalho dos parlamentares antes das eleições, projetos como a criação do adicional por tempo de serviço no Judiciário devem ser apreciados. Magistrados prometem romaria nas Casas para conseguir benefícios

O Congresso retoma suas atividades hoje e amanhã no último esforço concentrado antes do primeiro turno das eleições. A pauta da Câmara e do Senado inclui dois projetos de lei que concedem benefícios salariais à magistratura que, combinados com uma futura aprovação do reajuste proposto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada, podem elevar os vencimentos de juízes, desembargadores e ministros para até R$ 48 mil mensais. Um dos efeitos da aprovação do aumento é o impacto de R$ 147 milhões na folha de pagamento do Congresso.

Hoje, as associações de classe da magistratura tentarão um encontro com os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para defender as propostas. “Estamos na expectativa de ter quórum para votar”, afirmou o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos Costa. Atualmente, o teto salarial de políticos, autoridades e funcionários públicos é de R$ 29,4 mil mensais, que é igual ao subsídio dos ministros doSTF. Proposta enviada ao Congresso na semana passada pela Corte pede a elevação do valor para R$ 35,9 mil, aumento que provocará efeito cascata em tribunais e outros órgãos públicos, entre eles, o próprio Congresso.

Levantamento do Correio nas folhas salariais da Câmara e do Senado mostra que, se for aprovado o valor proposto pelo STF, a remuneração de 2.829 funcionários deve aumentar. O impacto mensal seria de R$ 10,5 milhões. Por ano, 137,7 milhões. Servidores de todos os órgãos que ganham mais de R$ 29,4 mil e estão com os salários represados pelo teto também seriam beneficiados.

Apesar da movimentação no Congresso, o aumento do subsídio do STF está sob ameaça. Ontem, chegou formalmente ao Legislativo a proposta orçamentária para 2014, em cuja mensagem a presidente Dilma Rousseff diz que não atendeu aos pedidos de reajustes do Judiciário, do Ministério Público e do TCU. Em conversa com interlocutores do Executivo, membros do STF avisam que o corte pode ser considerado inconstitucional. No Ministério Público, há quem defenda até uma ação contra Dilma.

Adendos

Se tiver quórum, o esforço concentrado deve apreciar diversas matérias que foram deixadas de lado este ano, entre elas, os pleitos dos juízes. Na quinta-feira passada, mesmo dia em que o STF aprovou o projeto de reajuste, o Senado colocou na pauta de votação uma reivindicação da magistratura – o adicional por tempo de serviço. Pela proposta, juízes, desembargadores e ministros podem ganhar até 35% da remuneração para cada cinco anos de trabalho. Com o novo teto proposto, os vencimentos podem chegar a R$ 48 mil.

Na Câmara, está em regime de urgência a gratificação por acúmulo de funções, quando um juiz substitui outro em férias, por exemplo. Cada magistrado receberia um terço a mais no salário. Para a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e a AMB, as matérias são justas, mas o reajuste proposto pelo STF é insuficiente. “As associações entendem que (o reajuste) não atende porque tivemos perdas de 30% desde 2005″, explica o presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek. Para João Ricardo, da AMB, os magistrados perderam o incentivo, inclusive, porque o salário final é muito próximo do inicial. Ele não teme reações negativas por parte da sociedade. “É a mesma ala que não ruboriza com as renúncias fiscais dos financiadores de campanha”, comparou.