Agência Senado
- 02/09/2014
O Plenário do Senado aprovou, na tarde desta terça-feira
(2), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 72/2014 que cria 969 funções gratificadas
no Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF). A proposta cria ainda 384
funções de confiança e 5 cargos em comissão. Seus ocupantes deverão exercer
atividades de direção, chefia e assessoramento e serem titulares de cargos
efetivos dentro do próprio órgão. O projeto segue agora para sanção
presidencial.
De iniciativa do Poder Executivo, a proposta recebeu parecer
pela aprovação do relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Além da remuneração
do cargo efetivo ocupado, quem exercer uma dessas funções comissionadas terá
direito a um adicional, que não será incorporado à remuneração do cargo efetivo
nem vai integrar os proventos de aposentadoria.
As funções de confiança estão distribuídas por quatro
níveis, devendo a maior ser fixada em R$ 5.132,83 e a menor em R$ 1.336,71 a
partir de janeiro de 2015. O PLC 72/2014 também extingue 6 funções gratificadas
e 53 cargos em comissão.
De acordo com a exposição de motivos da proposta, o objetivo
é profissionalizar e qualificar a gestão de instituições públicas, mas também
promover uma reestruturação no quadro de pessoal do DPRF. Segundo dados do
Ministério do Planejamento, mais de quatro mil servidores ingressaram no órgão
por concurso público nos últimos dez anos.
A aprovação da proposta recebeu de inúmeros senadores, entre
eles Waldemir Moka (PMDB-MS), Jayme Campos (DEM-MT), Eduardo Suplicy (PT-SP) e
Casildo Maldaner (PMDB-SC). Todos ressaltaram a importância da PRF para a
vigilância das rodovias brasileiras.
Para o presidente do Senado, Renan Calheiros, a aprovação da
matéria é “justa e meritória” pois estão sobre a responsabilidade da polícia
rodoviária mais de 78 mil quilômetros de rodovias em todo o território
nacional.
— O trabalho destes policiais abrange cerca de 78 mil
quilômetros de rodovias em todo o país. Esta aprovação é acima de tudo
meritória em seu escopo e sua amplitude. Hoje se conclui um longo processo
visando a equiparação das polícias no país. E esta foi uma das iniciativas que
tive a honra de dar provimento quando fui Ministro da Justiça — disse Renan.