Djalma Oliveira

Jornal Extra     -     05/09/2014

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) está orientando os servidores da União a não repor as horas não trabalhadas durante a Copa do Mundo. A portaria publicada em 3 de abril, pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, estabelecendo as regras dos pontos facultativos e do expediente menor durante o Mundial, não tratava da reposição dessas horas.

No entanto, a Secretaria de Gestão Pública (Segep) da pasta emitiu, em junho, um comunicado estipulando que a compensação deveria ser feita até o dia 30 deste mês.

Segundo a Condsef, esse comunicado não pode se sobrepor a uma portaria da ministra. O Planejamento informou que mantém o posicionamento de que deve haver a reposição, já que não há contrariedade entre o comunicado da Segep e a portaria da pasta. A Condsef entrou com uma ação na Justiça contra a compensação e enviou um ofício aos dirigentes dos órgãos federais pedindo o cumprimento da portaria do ministério.