Agência Brasil
- 03/09/2014
Analistas tributários e auditores fiscais da Receita
Federal, delegados, agentes, escrivães, papiloscopistas e servidores do Plano
Especial de Cargos da Polícia Federal e policiais rodoviários federais
promovem, hoje (3), uma mobilização nacional conjunta para pressionar o governo
a regulamentar e implementar a Indenização de Fronteira, criada por lei
exatamente há um ano, no dia 3 de setembro.
De acordo com o Sindicato Nacional dos Analistas Tributários
da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), quando a medida entrar em vigor
vai beneficiar os servidores envolvidos em ações de fiscalização, controle,
vigilância e repressão na faixa de fronteira e atua diretamente no combate a
crimes como contrabando, descaminho, tráfico de drogas, armas e munições entre
outros.
Ao comentar o assunto em Brasília, o ministro da Justiça,
José Eduardo Cardozo, disse que a indenização é justa, mas implementá-la “não é
simples”. “A definição de quem deve receber, do ponto de vista da definição das
localidades, da situação diferenciada que existe nos postos e as diversas
carreiras que serão beneficiadas por essa vantagem pecuniária, sem sombra de
dúvida merece um estudo técnico que está sendo feito cuidadosamente pelo
governo para que não cometamos injustiças e possamos dar uma remuneração digna
aos servidores”, disse o ministro.
As manifestações ocorrem em pontos específicos, como
Pelotas, no Rio Grande do Sul, que não é região de fronteira, mas tem a BR-116
que liga o Brasil à Argentina e ao Uruguai, em Uruguaiana, na ponte
internacional e em Foz do Iguaçu. Não haverá manifestação em Brasília. Estão
sendo realizadas operações padrões e houve concentração maior de efetivo nessas
regiões, além de panfletagem para esclarecer à população sobre os motivos dos
protestos, informou também o Sindireceita.
O Sindireceita explicou que não basta o funcionário estar
lotado em um posto de fronteira, mas tem de estar envolvido no combate a crimes
transfronteiriço. O valor previsto no Orçamento Geral da União para o benefício
é R$ 115 milhões, informou o sindicato.