quarta-feira, 3 de setembro de 2014

Sindireceita pressiona para regulamentar indenização de fronteira a servidores


Agência Brasil     -     03/09/2014




Analistas tributários e auditores fiscais da Receita Federal, delegados, agentes, escrivães, papiloscopistas e servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal e policiais rodoviários federais promovem, hoje (3), uma mobilização nacional conjunta para pressionar o governo a regulamentar e implementar a Indenização de Fronteira, criada por lei exatamente há um ano, no dia 3 de setembro.

De acordo com o Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), quando a medida entrar em vigor vai beneficiar os servidores envolvidos em ações de fiscalização, controle, vigilância e repressão na faixa de fronteira e atua diretamente no combate a crimes como contrabando, descaminho, tráfico de drogas, armas e munições entre outros.

Ao comentar o assunto em Brasília, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que a indenização é justa, mas implementá-la “não é simples”. “A definição de quem deve receber, do ponto de vista da definição das localidades, da situação diferenciada que existe nos postos e as diversas carreiras que serão beneficiadas por essa vantagem pecuniária, sem sombra de dúvida merece um estudo técnico que está sendo feito cuidadosamente pelo governo para que não cometamos injustiças e possamos dar uma remuneração digna aos servidores”, disse o ministro.

As manifestações ocorrem em pontos específicos, como Pelotas, no Rio Grande do Sul, que não é região de fronteira, mas tem a BR-116 que liga o Brasil à Argentina e ao Uruguai, em Uruguaiana, na ponte internacional e em Foz do Iguaçu. Não haverá manifestação em Brasília. Estão sendo realizadas operações padrões e houve concentração maior de efetivo nessas regiões, além de panfletagem para esclarecer à população sobre os motivos dos protestos, informou também o Sindireceita.

O Sindireceita explicou que não basta o funcionário estar lotado em um posto de fronteira, mas tem de estar envolvido no combate a crimes transfronteiriço. O valor previsto no Orçamento Geral da União para o benefício é R$ 115 milhões, informou o sindicato.


Share This

Pellentesque vitae lectus in mauris sollicitudin ornare sit amet eget ligula. Donec pharetra, arcu eu consectetur semper, est nulla sodales risus, vel efficitur orci justo quis tellus. Phasellus sit amet est pharetra